Lei da Biosseguran軋: question疱eis constitucionalidade e sustentabilidade

Lei da Biosseguran軋: question疱eis constitucionalidade e sustentabilidade

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525226699

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Descri鈬o

Este trabalho foi realizado como requisito para a conclus縊 do curso de mestrado em Ci麩cias Ambientais e teve por objeto o estudo de certos aspectos da Lei n.コ 11.105, de 24 de mar輟 de 2005, a chamada Lei da Biosseguran軋, a fim de responder ao questionamento acerca da constitucionalidade e do alinhamento com a sustentabilidade, que devem ser observados pelo legislador na elabora鈬o das leis.

Entretanto, quanto referida Lei da Biosseguran軋, notadamente na parte que trata da atua鈬o da Comiss縊 T馗nica Nacional de Biosseguran軋 – CTNBio relativamente 灣 delibera鋏es sobre as atividades relacionadas aos organismos geneticamente modificados, dvidas foram suscitadas sobre essa observ穗cia. Ao fim, concluiu-se, por meio do estudo realizado, que a Lei da Biosseguran軋, nesse particular, se mostra inconstitucional e distanciada dos ideais de sustentabilidade, o que representa s駻io problema de inseguran軋 jurdica com reflexo at mesmo nas rela鋏es internacionais, pois importam em transgress縊 de tratados dos quais o Brasil signat疵io, e, de mais a mais, essa situa鈬o expe o meio ambiente e a sade da popula鈬o brasileira ao risco de danos graves ou irreversveis, comprometendo a biotecnologia e o potencial dos benefcios que deveriam resultar da engenharia gen騁ica, rendendo ensejo, inclusive, a certos cuidados especiais conforme sugeridos, sobretudo quanto ao consumo de produtos derivados de organismos geneticamente modificados, principalmente os transg麩icos.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Donizete Araujo e Leonice Domingos dos Santos Cintra Lima
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525226699
  • Nコ de P疊inas: 72


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Este trabalho foi realizado como requisito para a conclus縊 do curso de mestrado em Ci麩cias Ambientais e teve por objeto o estudo de certos aspectos da Lei n.コ 11.105, de 24 de mar輟 de 2005, a chamada Lei da Biosseguran軋, a fim de responder ao questionamento acerca da constitucionalidade e do alinhamento com a sustentabilidade, que devem ser observados pelo legislador na elabora鈬o das leis.

Entretanto, quanto referida Lei da Biosseguran軋, notadamente na parte que trata da atua鈬o da Comiss縊 T馗nica Nacional de Biosseguran軋 – CTNBio relativamente 灣 delibera鋏es sobre as atividades relacionadas aos organismos geneticamente modificados, dvidas foram suscitadas sobre essa observ穗cia. Ao fim, concluiu-se, por meio do estudo realizado, que a Lei da Biosseguran軋, nesse particular, se mostra inconstitucional e distanciada dos ideais de sustentabilidade, o que representa s駻io problema de inseguran軋 jurdica com reflexo at mesmo nas rela鋏es internacionais, pois importam em transgress縊 de tratados dos quais o Brasil signat疵io, e, de mais a mais, essa situa鈬o expe o meio ambiente e a sade da popula鈬o brasileira ao risco de danos graves ou irreversveis, comprometendo a biotecnologia e o potencial dos benefcios que deveriam resultar da engenharia gen騁ica, rendendo ensejo, inclusive, a certos cuidados especiais conforme sugeridos, sobretudo quanto ao consumo de produtos derivados de organismos geneticamente modificados, principalmente os transg麩icos.

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  • Nコ de P疊inas: 72


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