Sufici麩cia descritiva no mundo contempor穗eo: uma contribui鈬o para requerentes e examinadores de patentes

Sufici麩cia descritiva no mundo contempor穗eo: uma contribui鈬o para requerentes e examinadores de patentes

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786559565306

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Descri鈬o

A suficiência descritiva é parte fundamental do sistema de patente, pois é responsável pelo “quid pro quo” ("tomar uma coisa por outra") e só poderá ser estabelecida caso a condição de suficiência seja alcançada. Desta forma, só é possível ter uma patente concedida se o técnico no assunto for capaz de realizar a invenção, caso contrário, o detentor do direito terá duas proteções (patente e segredo industrial), causando uma disfunção no sistema. Cabe ressaltar que a suficiência descritiva é uma condição requerida desde os primórdios do sistema de patente, cuja correta avaliação resulta na efetivação do objetivo principal de dar suporte ao desenvolvimento tecnológico e econômico de um país. Além disso, a suficiência descritiva tem impacto em vários aspectos da utilização do conteúdo tecnológico das patentes, tais como: transferência de tecnologia; licença compulsória; domínio público; exceção de uso.



Caractersticas

Caractersticas


  • Ano: 2021
  • Autor: Pedro Leal de Lima Soares e Ricardo Carvalho Rodrigues
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786559565306
  • Nコ de P疊inas: 220


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  • ISBN: 9786559565306
  • Nコ de P疊inas: 220


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