Descrição
O contencioso no Brasil afigura-se cada vez como um gigante que é retroalimentado pelas novas demandas que surgem em virtude de uma cultura de litigiosidade arraigada na sociedade como um todo. O conflito é parte do cotidiano e deve ser considerado não como algo negativo, mas como instrumento para aperfeiçoar as relações interpessoais. É com este objetivo que a presente obra foi organizada, como ferramenta para a construção de uma cultura de pacificação, na busca por uma ordem jurídica justa.
O acesso à justiça foi analisado sob uma perspectiva multidisciplinar, visando tanto a prevenção como a solução do conflito, e buscando fomentar novas reflexões na busca por mecanismos sustentáveis na solução de controvérsias.
A prevenção do conflito passa por uma mudança de cultura, o que se obtém pelo estímulo a uma postura de corresponsabilidade dos litigantes, numa visão democrática da solução do conflito. Para tanto, há a necessidade de uma abordagem multidisciplinar, valendo-se de instrumentos como a psicologia, para o entendimento das relações interpessoais causadoras dos litígios, e a educação fiscal, como forma de conscientização da importância dos recursos públicos na manutenção e fortalecimento do Estado.
Alternativas advindas do direito comparado, como a arbitragem tributária, e uma nova abordagem sob a perspectiva do consensualismo são tendências na busca por mecanismos sustentáveis responsivos na solução de litígios.
Os direitos reprodutivos e sexuais, desde a década de 90, são reconhecidos como direitos humanos ou "novos direitos". Todavia, o direito civil brasileiro, até a promulgação da Constituição da República de 1988, conservou a lógica patrimonialista inspirada nos códigos oitocentistas, ao passo que, na Europa, os direitos da personalidade ganhavam concretude com o fim da Segunda Guerra Mundial. Desse modo, o sujeito universal e abstrato cede lugar a um sujeito concreto, com singularidades e projetos de vida, ocasião em que emergem as demandas de grupos vulneráveis, como as mulheres. Sabe-se, porém, que as obras existentes se debruçam sobre o conteúdo da legislação atinente ao tema, sem aprofundamento das questões sociais que subjazem o problema das práticas restritivas ao exercício de direitos reprodutivos e sexuais, como a divisão sexual do trabalho, o machismo e a desigualdade social. Nesse sentido, a presente obra realiza uma análise sociojurídica das práticas sociais e médicas que envolvem o exercício desses direitos pelas mulheres, a partir das reivindicações dos movimentos feministas e sob a perspectiva interseccional de gênero, raça e classe. A escolha pelo viés de gênero problematiza a falácia do pleno e livre acesso aos dispositivos contraceptivos que asseguram o exercício de direitos reprodutivos e sexuais pelas mulheres e se debruça sobre os fatores socioeconômicos que determinam as possibilidades de escolha e que interferem diretamente na autonomia feminina.
Como sair de relacionamentos abusivos se não sabemos como fazer, quem buscar, quais são os nossos direitos, se realmente vale a pena? Se não sabemos sequer se estamos vivendo uma relação abusiva...
Como denunciar? Com quem eu falo? O que eu faço? Será que o que estou passando é violência doméstica? Me relaciono com outra mulher e sofri violência, posso pedir medida protetiva? Sou mulher trans, vou ser amparada pela Lei Maria da Penha?
Vou perder meu direito a casa se sair? E meu emprego, se eu for embora? Como vou sobreviver? E meus filhos, onde vão estudar? E a guarda, precisa ser compartilhada? E a pensão? Posso pedir indenização?
Aqui, mulher, você encontrará resposta a todas essas perguntas de forma simples, objetiva, para te ajudar a entender o que é violência doméstica, se está vivendo uma relação abusiva e como sair dela segura dos seus direitos. Coragem! Estamos juntas!
Características
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