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“60 Anos do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF – TARF: História e Perspectivas” celebra seis décadas de atuação do TARF/DF, abordando sua trajetória e desafios futuros. A coletânea reúne estudos sobre temas centrais do direito tributário, como a não incidência do ITBI, a imunidade tributária na integralização de capital e o impacto da reforma tributária no tribunal. Além disso, analisa a influência dos precedentes do STF e STJ, os desafios da inteligência fiscal e as mudanças na aplicação das regras do Código Tributário Nacional. Com uma visão histórica e prospectiva, a obra é essencial para estudiosos e profissionais da área fiscal e jurídica.

SUMÁRIO

60 ANOS DO TRIBUNAL DE RECURSOS
ADMINISTRATIVOS FISCAIS – TARF:
HISTÓRIA E PERSPECTIVAS 
Rebeca de Magalhães Melo
Ricardo Domingues Reis
Marcelo dos Santos Chagas

O ITBI, A NÃO INCIDÊNCIA, O “OBTER DICTUM” DO
STF E AS DECISÕES JUDICIAIS POSTERIORES 
Fernando Antônio de Rezende Júnior

A IMUNIDADE DO ITBI NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS
EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL:
VISÃO DO TJDFT E DO TARF/DF 
Manoel Antonio Curcino Ribeiro

A ECONOMIA DIGITAL E A REFORMA DA TRIBUTAÇÃO
SOBRE O CONSUMO NO BRASIL 
Guilherme Salles Moreira Rocha

PRECEDENTES DO STF E DO STJ
NA VISÃO DO TARF/DF 
Ariane Costa Guimarães

INTELIGÊNCIA FISCAL E OS LIMITES DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA: PERSPECTIVAS E DESAFIOS 
Henrique Paiva de Araujo

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE
CAPITAL SOCIAL: REFLEXOS SOBRE A JURISPRUDÊNCIA
DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
DO DISTRITO FEDERAL À LUZ DO TEMA 796 DO STF 
Joicy Leide Montalvão de Almeida
Mônica Prado Passos

IMPACTOS DE UM IMPOSTO ÚNICO E DA
REFORMA TRIBUTÁRIA NO TRIBUNAL DE
RECURSO ADMINISTRATIVO FISCAL 
Fernanda de Holanda Paiva Nunes
Rebeca de Magalhães Melo
Tibério Leonardo Guitton

DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE
O ATO COOPERADO 
Jacques Veloso de Melo
Rebeca de Magalhães Melo

APLICAÇÃO DA REGRA DECADENCIAL DO CTN E
ANÁLISE DA REVOGAÇÃO DA SÚMULA 07 DO TARF
CONSOANTE A INTEPRETAÇÃO DO STJ 
Wesley Rocha
Rebeca de Magalhães Melo

RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR PARA INSTITUIR
REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO
DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS ENTIDADES
BENEFICENTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Fábio Felipe Mello

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