A an疝ise constitucional da Desvincula鈬o de Receitas da Uni縊 (DRU) face aos Direitos Fundamentais Sociais

A an疝ise constitucional da Desvincula鈬o de Receitas da Uni縊 (DRU) face aos Direitos Fundamentais Sociais

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Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786588067550

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Descri鈬o

A obra investiga a constitucionalidade da Desvinculação de Receitas da União (DRU), instituída pelas Emendas Constitucionais n. 27, 42, 59, 68 e 93, que aditaram o art. 76 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitória (ADCTs) da Constituição Federal de 1988, sob o prisma da implementação dos direitos sociais fundamentais disciplinados no texto constitucional. A DRU desvincula 30% das receitas arrecadadas pelas contribuições sociais, tributo destinado ao financiamento e efetivação dos direitos sociais. O livro confronta a DRU com os direitos sociais fundamentais, a fim de responder se é ou não constitucional as emendas à Constituição que possibilitaram a desvinculação das receitas arrecadas por meio das contribuições sociais.



Caractersticas

  • Ano: 2020
  • Autor: Ricardo Simes Xavier dos Santos
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786588067550
  • Nコ de P疊inas: 212


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Jayne Mattos

Excelente

Parab駭s! Ao autor pelo belo trabalho que foi realizado nesta obra. Um timo trabalho!

Parab駭s! Ao autor pelo belo trabalho que foi realizado nesta obra. Um timo trabalho!
A an疝ise constitucional da Desvincula鈬o de Receitas da Uni縊 (DRU) face aos Direitos Fundamentais Sociais
Date published: 05/04/2021
5 / 5 stars

A obra investiga a constitucionalidade da Desvinculação de Receitas da União (DRU), instituída pelas Emendas Constitucionais n. 27, 42, 59, 68 e 93, que aditaram o art. 76 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitória (ADCTs) da Constituição Federal de 1988, sob o prisma da implementação dos direitos sociais fundamentais disciplinados no texto constitucional. A DRU desvincula 30% das receitas arrecadadas pelas contribuições sociais, tributo destinado ao financiamento e efetivação dos direitos sociais. O livro confronta a DRU com os direitos sociais fundamentais, a fim de responder se é ou não constitucional as emendas à Constituição que possibilitaram a desvinculação das receitas arrecadas por meio das contribuições sociais.

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Parab駭s! Ao autor pelo belo trabalho que foi realizado nesta obra. Um timo trabalho!

Parab駭s! Ao autor pelo belo trabalho que foi realizado nesta obra. Um timo trabalho!
A an疝ise constitucional da Desvincula鈬o de Receitas da Uni縊 (DRU) face aos Direitos Fundamentais Sociais
Date published: 05/04/2021
5 / 5 stars
  • Ano: 2020
  • Autor: Ricardo Simes Xavier dos Santos
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786588067550
  • Nコ de P疊inas: 212


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