A atua鈬o (contra)majorit疵ia do Supremo Tribunal Federal e a prote鈬o constitucional das minorias

A atua鈬o (contra)majorit疵ia do Supremo Tribunal Federal e a prote鈬o constitucional das minorias

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525233178

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Descri鈬o

A aceita鈬o do "judicial review" tem como um de seus pilares a afirma鈬o de que, havendo regras constitucionais consagradoras de valores inarred疱eis, cabe ao Judici疵io exercer o controle jurisdicional de compatibilidade para proteger eventuais minorias polticas de inconstitucionalidades aprovadas pela maioria (no Parlamento). O d馭icit democr疸ico, nesse cen疵io, seria toler疱el como forma de se resguardar os direitos assegurados constitucionalmente contra maiorias polticas ocasionais. Da, pois, a raz縊 de ser a fun鈬o contramajorit疵ia das cortes constitucionais. A tem疸ica do livro ? legitimidade do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis ? assunto permanente no cotidiano das sociedades democr疸icas, que se constituem sob o Estado Democr疸ico de Direito. Da a pertin麩cia e necessidade de constante revis縊 das questes jurdicas (e polticas) que se relacionam com o "judicial review". Passa-se, em seguida, crtica jurisdi鈬o constitucional, a partir dos aportes doutrin疵ios de Jeremy Waldron e Robert Alan Dahl, cujas teorias s縊 adequadamente apreciadas e trazidas discuss縊 em um di疝ogo com um artigo de Lus Roberto Barroso, no qual s縊 invocados precedentes do STF. S縊 quatro situa鋏es concretas que servem de exemplo para a constata鈬o do exerccio, OU NテO, da fun鈬o (contra)majorit疵ia pelo STF. A esse construtivo di疝ogo ou debate se incorpora a constru鈬o de duas hipteses sobre a "fun鈬o (contra)majorit疵ia" do STF, no modelo brasileiro.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Fabrcio de Almeida Silva Reis
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525233178
  • Nコ de P疊inas: 156


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A aceita鈬o do "judicial review" tem como um de seus pilares a afirma鈬o de que, havendo regras constitucionais consagradoras de valores inarred疱eis, cabe ao Judici疵io exercer o controle jurisdicional de compatibilidade para proteger eventuais minorias polticas de inconstitucionalidades aprovadas pela maioria (no Parlamento). O d馭icit democr疸ico, nesse cen疵io, seria toler疱el como forma de se resguardar os direitos assegurados constitucionalmente contra maiorias polticas ocasionais. Da, pois, a raz縊 de ser a fun鈬o contramajorit疵ia das cortes constitucionais. A tem疸ica do livro ? legitimidade do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis ? assunto permanente no cotidiano das sociedades democr疸icas, que se constituem sob o Estado Democr疸ico de Direito. Da a pertin麩cia e necessidade de constante revis縊 das questes jurdicas (e polticas) que se relacionam com o "judicial review". Passa-se, em seguida, crtica jurisdi鈬o constitucional, a partir dos aportes doutrin疵ios de Jeremy Waldron e Robert Alan Dahl, cujas teorias s縊 adequadamente apreciadas e trazidas discuss縊 em um di疝ogo com um artigo de Lus Roberto Barroso, no qual s縊 invocados precedentes do STF. S縊 quatro situa鋏es concretas que servem de exemplo para a constata鈬o do exerccio, OU NテO, da fun鈬o (contra)majorit疵ia pelo STF. A esse construtivo di疝ogo ou debate se incorpora a constru鈬o de duas hipteses sobre a "fun鈬o (contra)majorit疵ia" do STF, no modelo brasileiro.

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  • Nコ de P疊inas: 156


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