A autodeterminação dos povos: o direito de secessão e de autonomia à luz do direito internacional

A autodeterminação dos povos: o direito de secessão e de autonomia à luz do direito internacional

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786559563050

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Descrição

O objetivo desta obra é questionar o exercício do direito à autodeterminação dos povos no Direito Internacional contemporâneo, ao enfatizar sua evolução ao longo dos tempos, bem como a tendência de seu alargamento fora do contexto colonial e exemplificando sua aplicação prática com análise das decisões das organizações e cortes internacionais sobre o assunto, como por exemplo os casos do Kosovo, Quebec e Timor Leste, dentre outros. Se inicialmente a aplicação da autodeterminação dos povos servia na luta contra os Estados coloniais, veremos que, no mundo Pós-Guerra Fria, a discussão sobre quem são os "povos" legitimados a exercer sua autodeterminação externa e interna pode ser aplicada também fora do contexto colonial, abrangendo, por exemplo, as minorias e os povos indígenas de um dado território. Porém, o relacionamento entre a autodeterminação dos povos e outros princípios do Direito Internacional, como o da soberania, integridade territorial, a proibição do uso da força e da não-intervenção, são alguns obstáculos que o direito à autodeterminação se depara, constituindo uma ameaça à existência dos Estados Nacionais.



Características

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  • Ano: 2021
  • Autor: Yegor Moreira Júnior
  • ISBN: 9786559563050
  • Nº de Páginas: 176


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  • ISBN: 9786559563050
  • Nº de Páginas: 176


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