A obra traz a questão da busca da eficiência na administração pública brasileira na vigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – especialmente depois da reforma constitucional promovida pela Emenda de n. 19, em 1998. Uma busca feita por intermédio do fenômeno jurídico, especialmente, e, outrossim, por intermédio de outros instrumentos tecnológicos. A obra pode ser dividida em duas partes: uma primeira mais teórica e uma derradeira mais prática. O fenômeno jurídico é apresentado, na primeira parte, desde sua função regulatória, como um instrumento tecnológico para a utilização de outros instrumentos tecnológicos (disruptivos no atual momento?) como a internet e a inteligência artificial. Além dessa função (de regulação de meios e de modos), é apresentado, também, o fenômeno jurídico, ainda na primeira parte, como um instrumento para sua própria exsurgência (quando esse for o objetivo da utilização do instrumento). Na segunda parte, testificando a função reguladora (e instrumental) do fenômeno jurídico, estão indigitadas as principais (e mais recentes) normas do direito administrativo construídas com o fito de promover, exatamente, a eficiência na administração pública brasileira – desde o uso da internet e da inteligência artificial.

Deixe seu comentário e sua avaliação

Nome:

E-mail
Mostrar meu e-mail

Mensagem

- Máximo de 512 caracteres. Emojis não são suportados.

Clique para Avaliar

• Avaliação:

Faça seu login e comente.