A cassa鈬o da inscri鈬o estadual do contribuinte de ICMS: aspectos constitucionais e legisla鈬o do Estado de S縊 Paulo

A cassa鈬o da inscri鈬o estadual do contribuinte de ICMS: aspectos constitucionais e legisla鈬o do Estado de S縊 Paulo

 Avalia鋏es (1) M馘ia: Excelente

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525223025

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Descri鈬o

A inscri鈬o estadual um cadastro de contribuintes do ICMS criado em 1970, ainda sob a vig麩cia da Constitui鈬o Federal de 1967, quando o Ministro da Fazenda e os Secret疵ios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal acordaram em criar um "Sistema Nacional Integrado de Informa鋏es Econmico-Fiscais".

A inscri鈬o do contribuinte pode ser cassada em diversas hipteses, que v縊 desde a inatividade constatada ou presumida at a pr疸ica de atos ilcitos que tenham repercuss縊 no 穃bito tribut疵io, passando pela inadimpl麩cia fraudulenta e por pr疸icas sonegatrias que levem ao desequilbrio concorrencial, entre outras. A medida se reveste de gravidade, j que impede a emiss縊 de nota fiscal eletrnica, inabilitando o contribuinte pr疸ica das opera鋏es tributadas pelo ICMS.

A obra discute se a cassa鈬o da inscri鈬o estadual, sobretudo em caso de inadimpl麩cia fraudulenta, caracteriza o que se convencionou chamar san鈬o poltica, analisando aspectos de natureza formal e material sobre o tema.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Cassiano Luiz Souza Moreira
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525223025
  • Nコ de P疊inas: 148


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Danilo Barth Pires

dbpires@uol.com.br

Excelente

A cassa鈬o da inscri鈬o estadual do contribuinte de ICMS: aspectos constitucionais e legisla鈬o do Estado de S縊 Paulo
Date published: 03/11/2022
5 / 5 stars

A inscri鈬o estadual um cadastro de contribuintes do ICMS criado em 1970, ainda sob a vig麩cia da Constitui鈬o Federal de 1967, quando o Ministro da Fazenda e os Secret疵ios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal acordaram em criar um "Sistema Nacional Integrado de Informa鋏es Econmico-Fiscais".

A inscri鈬o do contribuinte pode ser cassada em diversas hipteses, que v縊 desde a inatividade constatada ou presumida at a pr疸ica de atos ilcitos que tenham repercuss縊 no 穃bito tribut疵io, passando pela inadimpl麩cia fraudulenta e por pr疸icas sonegatrias que levem ao desequilbrio concorrencial, entre outras. A medida se reveste de gravidade, j que impede a emiss縊 de nota fiscal eletrnica, inabilitando o contribuinte pr疸ica das opera鋏es tributadas pelo ICMS.

A obra discute se a cassa鈬o da inscri鈬o estadual, sobretudo em caso de inadimpl麩cia fraudulenta, caracteriza o que se convencionou chamar san鈬o poltica, analisando aspectos de natureza formal e material sobre o tema.

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Danilo Barth Pires

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A cassa鈬o da inscri鈬o estadual do contribuinte de ICMS: aspectos constitucionais e legisla鈬o do Estado de S縊 Paulo
Date published: 03/11/2022
5 / 5 stars
  • Ano: 2022
  • Autor: Cassiano Luiz Souza Moreira
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525223025
  • Nコ de P疊inas: 148


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