A cooperação jurídica internacional no Mercosul: a importância da integração processual regional para a proteção dos consumidores turistas

A cooperação jurídica internacional no Mercosul: a importância da integração processual regional para a proteção dos consumidores turistas

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786588068144

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Descrição

O desenvolvimento do turismo regional no Mercado Comum do Sul tem se intensificado e, para que esse fenômeno continue se expandindo, é imprescindível estabelecer uma efetiva integração processual entre os Estados-membros do bloco, através da cooperação jurídica internacional. O objetivo desta obra é tecer considerações sobre o aludido instituto e o seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro, bem como investigá-lo na esfera do Mercosul, com os seus contornos e peculiaridades e, por fim, examinar a possibilidade de uma regulamentação dos processos de pequena quantia nos litígios transfronteiriços na esfera regional, com o intuito de verificar a sua eficiência na proteção do consumidor turista.


Características

  • Ano: 2020
  • Autor: Ana Clara Suzart Lopes da Silva
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786588068144
  • Nº de Páginas: 144


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