A dela鈬o premiada no Estado Democr疸ico de Direito

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Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525250588

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Descri鈬o

O assentamento na legisla鈬o processual penal brasileira, no incio da d馗ada de 1990, de modelos de justi軋 criminal negocial, em especial, do instituto da dela鈬o premiada, instiga a investigar o tema, a partir das premissas norteadoras do Estado Democr疸ico de Direito. A proposta da autora se concentra em demonstrar que o instituto da dela鈬o premiada est sendo estruturado em um poder discricion疵io e seletivo do Minist駻io Pblico, sem crit駻ios definidos, em total desconformidade com o modelo constitucional de processo. Ao longo da obra, prope-se demonstrar que a aplica鈬o da dela鈬o premiada no sistema jurdico nacional resultado da influ麩cia do discurso eficientista neoliberal, que prima pela lgica mercadolgica e do combate corrup鈬o e ao crime organizado. A tentativa de acoplamento de um instituto de justi軋 criminal negocial do sistema do Common law na famlia romano-germ穗ica, tamb駑 denominada de Civil law, sem observar as diferen軋s estruturais dos sistemas, extremamente danosa, causando efeitos diversos que afetam diretamente os direitos e garantias fundamentais. Nessa perspectiva, prope-se uma reconstru鈬o da dela鈬o premiada, a partir do modelo constitucional de processo, observadas as garantias processuais, para a efetiva鈬o do sistema acusatrio.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Lidiane Mauricio dos Reis
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525250588
  • Nコ de P疊inas: 244


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O assentamento na legisla鈬o processual penal brasileira, no incio da d馗ada de 1990, de modelos de justi軋 criminal negocial, em especial, do instituto da dela鈬o premiada, instiga a investigar o tema, a partir das premissas norteadoras do Estado Democr疸ico de Direito. A proposta da autora se concentra em demonstrar que o instituto da dela鈬o premiada est sendo estruturado em um poder discricion疵io e seletivo do Minist駻io Pblico, sem crit駻ios definidos, em total desconformidade com o modelo constitucional de processo. Ao longo da obra, prope-se demonstrar que a aplica鈬o da dela鈬o premiada no sistema jurdico nacional resultado da influ麩cia do discurso eficientista neoliberal, que prima pela lgica mercadolgica e do combate corrup鈬o e ao crime organizado. A tentativa de acoplamento de um instituto de justi軋 criminal negocial do sistema do Common law na famlia romano-germ穗ica, tamb駑 denominada de Civil law, sem observar as diferen軋s estruturais dos sistemas, extremamente danosa, causando efeitos diversos que afetam diretamente os direitos e garantias fundamentais. Nessa perspectiva, prope-se uma reconstru鈬o da dela鈬o premiada, a partir do modelo constitucional de processo, observadas as garantias processuais, para a efetiva鈬o do sistema acusatrio.

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