Este trabalho foi feito pensando em inovar no seu conteúdo, tendo como escopo a observação e discussão sobre efetividade da legislação sobre a educação básica dentro das penitenciárias brasileiras. Também foi pesquisado se existem legislações que ofereçam e que amparem o direito à educação básica de todas as pessoas que estão privadas de liberdade. Foi constatado que sim, que existe apoio na legislação brasileira sobre a educação básica chegar às pessoas privadas de liberdade, tendo em vista que elas não foram punidas com o não estudo e nem com a não alfabetização, que sua pena não exclui o seu direito, que foi conferido a todos na Constituição Federal. Ademais, pode-se inferir que não faltam leis e documentos, além da carta magna, que disponham sobre esse tema, mas que a aplicação efetiva é um pouco mais distante da realidade legislativa e que sua efetivação não depende da qualidade ou quantidade do amparo legal e sim da colocação em prática do que já existe, conforme as entrevistas feitas, a pesquisa aqui trazida e os autores consultados, como, por exemplo, Carlos José Pinheiro Teixeira, entre outros que constam nas referências bibliográficas.

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