A efetiva鈬o dos Direitos Humanos e Fundamentais - caminhos e descaminhos: Volume 1

A efetiva鈬o dos Direitos Humanos e Fundamentais - caminhos e descaminhos: Volume 1

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525230764

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Descri鈬o

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https://drive.google.com/file/d/1pJ0Y6LECoZ3DK9cZt_c1gIBnVa50TTtx/view?usp=sharing

A garantia e prote鈬o dos Direitos Humanos e Fundamentais um dos pontos fulcrais da teoria contempor穗ea do Direito. De fato, atualmente inadmissvel uma teoria do Direito ou da Justi軋 que n縊 esteja ancorada na compreens縊 de que os Direitos Humanos e Fundamentais s縊 o centro do ordenamento jurdico nas democracias contempor穗eas.

Sem dvidas, impossvel garantir a prote鈬o daquilo que os seres humanos t麥 de mais importante, qual seja a sua dignidade, que , segundo a Constitui鈬o Brasileira de 1988, fundamento da Repblica, sem, todavia, certificar-se de que aqueles direitos foram efetivados.

No entanto, a efetiva鈬o dos Direitos Humanos e Fundamentais dever que n縊 se esgota no Direito, mas deve ser tomado como um compromisso inarred疱el de pesquisadores professores de todas as 疵eas da ci麩cia, bem como de toda a sociedade civil e governos.

Neste livro, o leitor encontrar reflexes tericas e discusses pr疸icas que certamente contribuir縊 para a busca incessante pela prote鈬o e efetiva鈬o dos Direitos Humanos e Fundamentais no nosso tempo histrico.

SUMチRIO

A CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E O MANDADO
DE INJUNヌテO

Eduardo Alvares de Oliveira

A FLEXIBILIZAヌテO DA SOBERANIA DIANTE DA HUMANIZAヌテO DO
DIREITO INTERNACIONAL NO ESTADO CONTEMPORツNEO

Danielle Mariel Heil

A FUNヌテO SOCIAL DA LEI No 8.009/1990 E SUA APLICAヌテO NA
DESCONSIDERAヌテO DA PERSONALIDADE JURヘDICA FACE
AS ULTRAPASSADAS TEORIAS MAIOR E MENOR

チtila Silvestre

A NECESSIDADE DE UM AMBIENTE ADEQUADO NA ESCUTA DE GRUPOS
VULNERチVEIS: MULHERES, ADOLESCENTES E CRIANヌAS

Ariadne Elloise Coelho / Willia de C當ia Soares Ferreira

A PANDEMIA DE COVID-19 E O PLANETA NO LIMITE: LITIGツNCIA
CLIMチTICA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DE DIREITOS
FUNDAMENTAIS

ヘtalo Cardoso Bezerra de Menezes

A PROTEヌテO CONSTITUCIONAL AOS DADOS: DA ANチLISE HISTモRICA
DO CONCEITO DE PRIVACIDADE タ GARANTIA DO SIGILO DE
DADOS PESSOAIS

Andr Campos Martins

A PROTEヌテO JURヘDICA DA CRIANヌA MIGRANTE E REFUGIADA NO
DIREITO INTERNACIONAL EUROPEU– UMA VISテO DOS DAS CRIANヌAS
DESACOMPANHADAS EM ESPANHA E ITチLIA

Denise Abreu Cavalcanti

A RENレNCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS LIMITES
CONSTITUCIONAIS

Bruno Oliveira Pinheiro
Luiz Felipe Ferreira dos Santos
Raphael Ballalai Bueno

A REPRODUヌテO DOS COMPORTAMENTOS VIOLENTOS NO
DESENVOLVIMENTO HUMANO

D饕ora Costato Brescianini Barcellos

A VIOLAヌテO DO FUNDAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
NO SISTEMA CARCERチRIO: SEUS DESDOBRAMENTOS NO PRINCヘPIO
DA PESSOALIDADE DA PENA E SEUS IMPACTOS SOCIAIS NA REDE DE
APOIO DO DETENTO

Acram Salameh Isper Jr

チGUA, SUSTENTABILIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS RIO COCモ:
UMA ESCOLA ECOLモGICA PARA UMA CIDADE

Luiz Carlos Digenes de Oliveira

ASPECTOS E LIMITES LEGAIS E BIOノTICOS DAS PESQUISAS
CIENTヘFICAS ENVOLVENDO SERES HUMANOS

D饕ora Costato Brescianini Barcellos

CIRURGIA DE REDESIGNAヌテO SEXUAL PARA PESSOAS TRANSGハNERO
NO BRASIL: UM DIREITO APARENTEMENTE CONQUISTADO

Jos S疱io dos Santos

ESTADOS GARANTIDORES DE DIREITOS HUMANOS VS ESTADOS
PROPRIETチRIOS DE RECURSOS NATURAIS

Maria Adriane de Alc穗tara / M疵io Lcio Quint縊 Soares

INTERSECCIONALIDADE ENTRE GハNERO, RAヌA E CLASSE NO
JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS COLETIVO No HC 143641
PELO STF

Fernanda Fontenelle Grillo / Vitor Amaral Medrado

LエノTAT C-EST MOI: UM ESTUDO DO CRIME DE DESACATO COMO OPRESSOR DA CIDADANIA
Fernanda Fontenelle Grillo / Vitor Amaral Medrado

NテO EFETIVIDADE DAS TRATATIVAS LABORAIS NO MERCOSUL E A
POSSIBILIDADE DO FENヤMENO DO DUMPING SOCIAL

Thiago Deiglis de Lima Rufino

NEGACIONISMO E FAKE NEWS EM OPOSIヌテO AO 13o OBJETIVO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTチVEL (ODS) - AヌテO CONTRA A MUDANヌA
GLOBAL DO CLIMA

Francisco Martins de Arajo Neto

O SISTEMA NOTARIAL BRASILEIRO COMO ELEMENTO DE GARANTIA DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Fabio Silvino

OS PROCESSOS DE CRIMINALIZAヌテO E O DIREITO PUNITIVO EM
TEMPOS DE PANDEMIA: O “TIPO PENAL” DA PESSOA EM SITUAヌテO
DE RUA

Adriana Ilha da Silva / F畸io Almeida Pedroto

PROGRAMAS DE INVESTIMENTO PARA IMIGRANTES NA ITチLIA
Janana Maranh縊 da Silva / Jorge Hector Morella Junior

TRANSCONSTITUCIONALISMO E DIチLOGOS INSTITUCIONAIS:
A TRANSVERSALIDADE NECESSチRIA ENTRE AS CORTES
INTERAMERICANA E EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS NA DEFESA DA
DIGNIDADE HUMANA DE MINORIAS VULNERチVEIS

Marco Aur駘io Nascimento Amado

VULNERABILIDADE SOCIAL ENTRE OS JOVENS E OS IMPACTOS NA
PRODUヌテO DA VIOLハNCIA URBANA

J駸sica do Nascimento Holanda



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Vitor Amaral Medrado (Org.)
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525230764
  • Nコ de P疊inas: 556


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Sem dvidas, impossvel garantir a prote鈬o daquilo que os seres humanos t麥 de mais importante, qual seja a sua dignidade, que , segundo a Constitui鈬o Brasileira de 1988, fundamento da Repblica, sem, todavia, certificar-se de que aqueles direitos foram efetivados.

No entanto, a efetiva鈬o dos Direitos Humanos e Fundamentais dever que n縊 se esgota no Direito, mas deve ser tomado como um compromisso inarred疱el de pesquisadores professores de todas as 疵eas da ci麩cia, bem como de toda a sociedade civil e governos.

Neste livro, o leitor encontrar reflexes tericas e discusses pr疸icas que certamente contribuir縊 para a busca incessante pela prote鈬o e efetiva鈬o dos Direitos Humanos e Fundamentais no nosso tempo histrico.

SUMチRIO

A CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E O MANDADO
DE INJUNヌテO

Eduardo Alvares de Oliveira

A FLEXIBILIZAヌテO DA SOBERANIA DIANTE DA HUMANIZAヌテO DO
DIREITO INTERNACIONAL NO ESTADO CONTEMPORツNEO

Danielle Mariel Heil

A FUNヌテO SOCIAL DA LEI No 8.009/1990 E SUA APLICAヌテO NA
DESCONSIDERAヌテO DA PERSONALIDADE JURヘDICA FACE
AS ULTRAPASSADAS TEORIAS MAIOR E MENOR

チtila Silvestre

A NECESSIDADE DE UM AMBIENTE ADEQUADO NA ESCUTA DE GRUPOS
VULNERチVEIS: MULHERES, ADOLESCENTES E CRIANヌAS

Ariadne Elloise Coelho / Willia de C當ia Soares Ferreira

A PANDEMIA DE COVID-19 E O PLANETA NO LIMITE: LITIGツNCIA
CLIMチTICA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DE DIREITOS
FUNDAMENTAIS

ヘtalo Cardoso Bezerra de Menezes

A PROTEヌテO CONSTITUCIONAL AOS DADOS: DA ANチLISE HISTモRICA
DO CONCEITO DE PRIVACIDADE タ GARANTIA DO SIGILO DE
DADOS PESSOAIS

Andr Campos Martins

A PROTEヌテO JURヘDICA DA CRIANヌA MIGRANTE E REFUGIADA NO
DIREITO INTERNACIONAL EUROPEU– UMA VISテO DOS DAS CRIANヌAS
DESACOMPANHADAS EM ESPANHA E ITチLIA

Denise Abreu Cavalcanti

A RENレNCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS LIMITES
CONSTITUCIONAIS

Bruno Oliveira Pinheiro
Luiz Felipe Ferreira dos Santos
Raphael Ballalai Bueno

A REPRODUヌテO DOS COMPORTAMENTOS VIOLENTOS NO
DESENVOLVIMENTO HUMANO

D饕ora Costato Brescianini Barcellos

A VIOLAヌテO DO FUNDAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
NO SISTEMA CARCERチRIO: SEUS DESDOBRAMENTOS NO PRINCヘPIO
DA PESSOALIDADE DA PENA E SEUS IMPACTOS SOCIAIS NA REDE DE
APOIO DO DETENTO

Acram Salameh Isper Jr

チGUA, SUSTENTABILIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS RIO COCモ:
UMA ESCOLA ECOLモGICA PARA UMA CIDADE

Luiz Carlos Digenes de Oliveira

ASPECTOS E LIMITES LEGAIS E BIOノTICOS DAS PESQUISAS
CIENTヘFICAS ENVOLVENDO SERES HUMANOS

D饕ora Costato Brescianini Barcellos

CIRURGIA DE REDESIGNAヌテO SEXUAL PARA PESSOAS TRANSGハNERO
NO BRASIL: UM DIREITO APARENTEMENTE CONQUISTADO

Jos S疱io dos Santos

ESTADOS GARANTIDORES DE DIREITOS HUMANOS VS ESTADOS
PROPRIETチRIOS DE RECURSOS NATURAIS

Maria Adriane de Alc穗tara / M疵io Lcio Quint縊 Soares

INTERSECCIONALIDADE ENTRE GハNERO, RAヌA E CLASSE NO
JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS COLETIVO No HC 143641
PELO STF

Fernanda Fontenelle Grillo / Vitor Amaral Medrado

LエノTAT C-EST MOI: UM ESTUDO DO CRIME DE DESACATO COMO OPRESSOR DA CIDADANIA
Fernanda Fontenelle Grillo / Vitor Amaral Medrado

NテO EFETIVIDADE DAS TRATATIVAS LABORAIS NO MERCOSUL E A
POSSIBILIDADE DO FENヤMENO DO DUMPING SOCIAL

Thiago Deiglis de Lima Rufino

NEGACIONISMO E FAKE NEWS EM OPOSIヌテO AO 13o OBJETIVO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTチVEL (ODS) - AヌテO CONTRA A MUDANヌA
GLOBAL DO CLIMA

Francisco Martins de Arajo Neto

O SISTEMA NOTARIAL BRASILEIRO COMO ELEMENTO DE GARANTIA DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Fabio Silvino

OS PROCESSOS DE CRIMINALIZAヌテO E O DIREITO PUNITIVO EM
TEMPOS DE PANDEMIA: O “TIPO PENAL” DA PESSOA EM SITUAヌテO
DE RUA

Adriana Ilha da Silva / F畸io Almeida Pedroto

PROGRAMAS DE INVESTIMENTO PARA IMIGRANTES NA ITチLIA
Janana Maranh縊 da Silva / Jorge Hector Morella Junior

TRANSCONSTITUCIONALISMO E DIチLOGOS INSTITUCIONAIS:
A TRANSVERSALIDADE NECESSチRIA ENTRE AS CORTES
INTERAMERICANA E EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS NA DEFESA DA
DIGNIDADE HUMANA DE MINORIAS VULNERチVEIS

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PRODUヌテO DA VIOLハNCIA URBANA

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