Descrição
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A garantia e proteção dos Direitos Humanos e Fundamentais é um dos pontos fulcrais da teoria contemporânea do Direito. De fato, é atualmente inadmissível uma teoria do Direito ou da Justiça que não esteja ancorada na compreensão de que os Direitos Humanos e Fundamentais são o centro do ordenamento jurídico nas democracias contemporâneas.
Sem dúvidas, é impossível garantir a proteção daquilo que os seres humanos têm de mais importante, qual seja a sua dignidade, que é, segundo a Constituição Brasileira de 1988, fundamento da República, sem, todavia, certificar-se de que aqueles direitos foram efetivados.
No entanto, a efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais é dever que não se esgota no Direito, mas deve ser tomado como um compromisso inarredável de pesquisadores professores de todas as áreas da ciência, bem como de toda a sociedade civil e governos.
Neste livro, o leitor encontrará reflexões teóricas e discussões práticas que certamente contribuirão para a busca incessante pela proteção e efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais no nosso tempo histórico.
SUMÁRIO
A CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E O MANDADO
DE INJUNÇÃO
Eduardo Alvares de Oliveira
A FLEXIBILIZAÇÃO DA SOBERANIA DIANTE DA HUMANIZAÇÃO DO
DIREITO INTERNACIONAL NO ESTADO CONTEMPORÂNEO
Danielle Mariel Heil
A FUNÇÃO SOCIAL DA LEI No 8.009/1990 E SUA APLICAÇÃO NA
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FACE
AS ULTRAPASSADAS TEORIAS MAIOR E MENOR
Átila Silvestre
A NECESSIDADE DE UM AMBIENTE ADEQUADO NA ESCUTA DE GRUPOS
VULNERÁVEIS: MULHERES, ADOLESCENTES E CRIANÇAS
Ariadne Elloise Coelho / Willia de Cácia Soares Ferreira
A PANDEMIA DE COVID-19 E O PLANETA NO LIMITE: LITIGÂNCIA
CLIMÁTICA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DE DIREITOS
FUNDAMENTAIS
Ítalo Cardoso Bezerra de Menezes
A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AOS DADOS: DA ANÁLISE HISTÓRICA
DO CONCEITO DE PRIVACIDADE À GARANTIA DO SIGILO DE
DADOS PESSOAIS
André Campos Martins
A PROTEÇÃO JURÍDICA DA CRIANÇA MIGRANTE E REFUGIADA NO
DIREITO INTERNACIONAL EUROPEU– UMA VISÃO DOS DAS CRIANÇAS
DESACOMPANHADAS EM ESPANHA E ITÁLIA
Denise Abreu Cavalcanti
A RENÚNCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS LIMITES
CONSTITUCIONAIS
Bruno Oliveira Pinheiro
Luiz Felipe Ferreira dos Santos
Raphael Ballalai Bueno
A REPRODUÇÃO DOS COMPORTAMENTOS VIOLENTOS NO
DESENVOLVIMENTO HUMANO
Débora Costato Brescianini Barcellos
A VIOLAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
NO SISTEMA CARCERÁRIO: SEUS DESDOBRAMENTOS NO PRINCÍPIO
DA PESSOALIDADE DA PENA E SEUS IMPACTOS SOCIAIS NA REDE DE
APOIO DO DETENTO
Acram Salameh Isper Jr
ÁGUA, SUSTENTABILIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS RIO COCÓ:
UMA ESCOLA ECOLÓGICA PARA UMA CIDADE
Luiz Carlos Diógenes de Oliveira
ASPECTOS E LIMITES LEGAIS E BIOÉTICOS DAS PESQUISAS
CIENTÍFICAS ENVOLVENDO SERES HUMANOS
Débora Costato Brescianini Barcellos
CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL PARA PESSOAS TRANSGÊNERO
NO BRASIL: UM DIREITO APARENTEMENTE CONQUISTADO
José Sávio dos Santos
ESTADOS GARANTIDORES DE DIREITOS HUMANOS VS ESTADOS
PROPRIETÁRIOS DE RECURSOS NATURAIS
Maria Adriane de Alcântara / Mário Lúcio Quintão Soares
INTERSECCIONALIDADE ENTRE GÊNERO, RAÇA E CLASSE NO
JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS COLETIVO No HC 143641
PELO STF
Fernanda Fontenelle Grillo / Vitor Amaral Medrado
L´ÉTAT C-EST MOI: UM ESTUDO DO CRIME DE DESACATO COMO OPRESSOR DA CIDADANIA
Fernanda Fontenelle Grillo / Vitor Amaral Medrado
NÃO EFETIVIDADE DAS TRATATIVAS LABORAIS NO MERCOSUL E A
POSSIBILIDADE DO FENÔMENO DO DUMPING SOCIAL
Thiago Deiglis de Lima Rufino
NEGACIONISMO E FAKE NEWS EM OPOSIÇÃO AO 13o OBJETIVO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) - AÇÃO CONTRA A MUDANÇA
GLOBAL DO CLIMA
Francisco Martins de Araújo Neto
O SISTEMA NOTARIAL BRASILEIRO COMO ELEMENTO DE GARANTIA DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Fabio Silvino
OS PROCESSOS DE CRIMINALIZAÇÃO E O DIREITO PUNITIVO EM
TEMPOS DE PANDEMIA: O “TIPO PENAL” DA PESSOA EM SITUAÇÃO
DE RUA
Adriana Ilha da Silva / Fábio Almeida Pedroto
PROGRAMAS DE INVESTIMENTO PARA IMIGRANTES NA ITÁLIA
Janaína Maranhão da Silva / Jorge Hector Morella Junior
TRANSCONSTITUCIONALISMO E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS:
A TRANSVERSALIDADE NECESSÁRIA ENTRE AS CORTES
INTERAMERICANA E EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS NA DEFESA DA
DIGNIDADE HUMANA DE MINORIAS VULNERÁVEIS
Marco Aurélio Nascimento Amado
VULNERABILIDADE SOCIAL ENTRE OS JOVENS E OS IMPACTOS NA
PRODUÇÃO DA VIOLÊNCIA URBANA
Jéssica do Nascimento Holanda
Características
- Ano: 2022
- Autor: Vitor Amaral Medrado (Org.)
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786525230764
- Páginas: 556
- Capa: Flexível
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