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Zelar pela efetivação dos direitos humanos se faz uma necessidade dos tempos atuais, difíceis e de grande enfrentamento, mas mais do que isso, dela depende a continuidade de nossa própria existência, enquanto seres humanos. Indivisíveis, inalienáveis e de pretensão universal, compõem a matriz de direitos que garantem – ou deveriam garantir – vida digna a todos, e assim determina boa parte dos textos constitucionais dos Estados democráticos. Digo deveriam pois sua efetividade e implementação não são lineares, mas fruto de longos processos sociais, ainda em curso.

Trabalhar na área no Brasil, o 4º país que mais mata defensores de Direitos Humanos, é doloroso e desafiador, mas não é solitário. Mesmo com todas as adversidades, somos muitos. E, cada vez mais, nos expressamos e contamos nossas angústias, para que outros venham ao nosso lado caminhar.

Deixo-os agora com brilhantes reflexões, sobretudo quanto à Segunda Dimensão de Direitos Humanos, os Direitos Sociais, conquistados bravamente pelos primeiros operários fabris e seus sindicatos, cuja luta foi acompanhada por grandes teóricos sociais e do trabalho e não finda; é constante, pujante e deve sempre nos embalar a escrita, ainda que por vezes a desilusão da realidade nos fira.

SUMÁRIO
 

A APOSENTADORIA ESPECIAL DE TRABALHADORES EXPOSTOS À AGENTE DE
RISCO EM INDÚSTRIAS CERÂMICAS, NO ÂMBITO DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA:
UMA ABORDAGEM SOBRE O DIREITO À SAÚDE DO(A) TRABALHADOR(A)
Camila Rodrigues Lorenzon, Marcirio Colle Bitencourt

A DISCRIMINAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL DOS TRANSEXUAIS E O DIREITO
SOCIAL AO TRABALHO
Wagner Camilo Miranda, Elisa Santana Fonseca

A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL E A SUA DEFESA
Antônio Marcos Melo Guedes

DIMENSÃO SUBJETIVA E OBJETIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO
Rafael Langer Santos, Camila Silva Dias

DIVISÃO DA CLASSE TRABALHADORA E ACESSO À JUSTIÇA: DIREITOS
FUNDAMENTAIS EM FACE DA FLEXIBILIZAÇÃO/ PRECARIZAÇÃO CONTRATUAL
Marcus da Silva Pereira

EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS EM GUINÉ-BISSAU: PROPOSTA DE
FUNDAMENTOS TEÓRICOS-CRÍTICOS E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
Ansumane Sambu

O DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E TUTELAS
PROCESSUAIS DE URGÊNCIA
Daniel Felipe Ramos Vale, Naiane de Araujo Garcez Aires

SERVIÇO PÚBLICO E EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE DA CONJUNTURA A PARTIR DE
AMARTYA SEN
Camila Silva Dias, Rafael Langer Santos

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