A Educação Profissional e Tecnológica, modalidade educacional prevista na LDB, consagra-se como facilitadora da preparação para o trabalho e promoção de qualificação para o exercício da cidadania. No âmbito da formação militar, o Curso de Formação de Aprendizes-Marinheiros para a Ativa (C-FMN) faz parte do Sistema de Ensino Naval (SEN), da Marinha do Brasil, cuja equivalência de titulação determinada pelo órgão competente (Diretoria de Ensino da Marinha – DEnsM) o classifica como Formação Inicial e Continuada. A questão desta pesquisa é como organizar a matriz curricular do C-FMN para possibilitar uma equivalência observando os critérios da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. O objetivo deste trabalho é elencar os direcionamentos para a organização da matriz curricular referente à Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) nos moldes do Ministério da Educação para o C-FMN. Esta pesquisa é de natureza aplicada e, quanto aos objetivos, exploratória e descritiva. Este estudo se apoia nos critérios do Catálogo Nacional de Cursos Técnico (CNCT) e nas categorias teórico-práticas do Currículo Referência para o Sistema e-Tec Brasil. Os resultados da análise de correspondências apontam para os direcionamentos procedimentais, conforme entendimento do órgão competente, para a validação da equivalência de titulação de EPTNM para os egressos do C-FMN.

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