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Link: https://drive.google.com/file/d/1vtqmMDlK3_4jXX4dde_J1WRLERDKi5Ys/view?usp=sharing
 

O que é o direito social? Quais correlações históricas esse campo guarda com os horizontes da crítica jurídica contemporânea? Quais transformações as matrizes de uma crítica jurídica situada — partindo de gênero, sexualidade, raça, deficiências e posição geopolítica — imprimem no direito social? Esses questionamentos guiaram a disciplina Crítica do Direito Social, ministrada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD-UFMG). A disciplina contou com a participação de discentes em distintos momentos do percurso acadêmico, da graduação ao doutorado, e foi construída coletivamente, por meio de debates e interlocuções entre diversos campos dos saberes. Com vistas a aprimorar a crítica, o curso foi composto de quatro seminários abertos à comunidade acadêmica e protagonizados por tais alunas e alunos. Ao final da disciplina, os discentes elaboraram proposições para a formação de um direito social que tomasse como ponto de partida o referenciamento aos modos plurais de trabalhar, orientando-se pela progressividade social e pela vedação ao retrocesso. Para tanto, as propostas envolveram a utilização de ferramentas e categorias já disponíveis (emprego, MEI, proteção social etc.), instando o direito a se expandir a partir do reconhecimento do valor social de todas as formas de trabalho, em suas diferentes configurações, pelos mais diversos corpos. O resultado das proposições compõe os capítulos do presente livro.

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