A Invisibilidade da Ação Popular Cível Portuguesa em Defesa do Ambiente

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Autor: Marca: Dialética Referência: 9786527011255

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Descrição

A dissertação aborda o fato de que a proteção jurídica do bem "ambiente" não sai do papel! É um bem fundamental à existência da humanidade e, portanto, urge falarmos em protegê-lo através deste importante estudo inovador, em que há a interdisciplinaridade entre o Direito Processual Civil, o Direito Ambiental e o Direito Constitucional. A inovação consiste em tratar juridicamente um bem vulnerável que pertence a uma categoria de direitos que está acima do indivíduo. Aborda, portanto, a classe de direitos coletivos e transindividuais, os meios existentes para o alcance e a efetividade desses direito e o porquê da invisibilidade de uma busca pela tutela jurídica ao meio ambiente.



Características

  • Ano: 2024
  • Autor: Fabiana Costa e Silva
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786527011255
  • Páginas: 160
  • Capa: Flexível


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