Descrição
A obra analisa aspectos da Lei nº 9.613/98, criada com o objetivo de reprimir o crime de lavagem de dinheiro, a fim de garantir a aplicação do princípio da igualdade no âmbito do Direito Penal. Aborda as dificuldades de prova quando o delito é praticado por intermédio de empresas ou em países estrangeiros. Investiga o instituto da delação premiada, a regulação da liberdade provisória e a normatização do confisco de bens, direitos e valores. Examina qual o efeito combinado destes três institutos com o intuito de facilitar a colheita de provas deste crime.
Características
- Ano: 2021
- Autor: FRANCISCO AFFONSO DE CAMARGO BELTRÃO
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786559568482
- Nº de Páginas: 176
- Capa: Flexível