A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o tratamento de dados de crianças e adolescentes

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o tratamento de dados de crianças e adolescentes

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525264844

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Descrição

Para analisar o tratamento de dados de crianças e adolescentes previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, observa-se evolução histórica da proteção de dados e do direito à privacidade, que resultou em um panorama geral da LGPD. Quanto à proteção jurídica de crianças e adolescentes, necessário focar nos âmbitos interno e internacional. Firmaram-se, como marcos normativos de contato entre os dois pilares, a Lei de Proteção à Privacidade Online Infantil da Califórnia (COPPA98) e o artigo 14 da LGPD, do qual se destacam, em especial, quatro pontos de atenção que podem provocar controvérsias na aplicação prática.

O livro é resultado da dissertação de mestrado da autora, orientada pelo Des. Dr. Leonardo Roscoe Bessa, reconhecido expoente no tema de Proteção de Dados e do Direito do Consumidor.



Características

  • Ano: 2023
  • Autor: Caroline de Souza Saldanha de Oliveira Palomares
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525264844
  • Nº de Páginas: 164
  • Capa: Dura


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  • Ano: 2023
  • Autor: Caroline de Souza Saldanha de Oliveira Palomares
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525264844
  • Nº de Páginas: 164
  • Capa: Dura


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