A Lei Geral de Prote鈬o de Dados Pessoais e o tratamento de dados de crian軋s e adolescentes

A Lei Geral de Prote鈬o de Dados Pessoais e o tratamento de dados de crian軋s e adolescentes

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525264844

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Descri鈬o

Para analisar o tratamento de dados de crian軋s e adolescentes previsto na Lei Geral de Prote鈬o de Dados Pessoais, observa-se evolu鈬o histrica da prote鈬o de dados e do direito privacidade, que resultou em um panorama geral da LGPD. Quanto prote鈬o jurdica de crian軋s e adolescentes, necess疵io focar nos 穃bitos interno e internacional. Firmaram-se, como marcos normativos de contato entre os dois pilares, a Lei de Prote鈬o Privacidade Online Infantil da Califrnia (COPPA98) e o artigo 14 da LGPD, do qual se destacam, em especial, quatro pontos de aten鈬o que podem provocar controv駻sias na aplica鈬o pr疸ica.

O livro resultado da disserta鈬o de mestrado da autora, orientada pelo Des. Dr. Leonardo Roscoe Bessa, reconhecido expoente no tema de Prote鈬o de Dados e do Direito do Consumidor.



Caractersticas

  • Ano: 2023
  • Autor: Caroline de Souza Saldanha de Oliveira Palomares
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525264844
  • Nコ de P疊inas: 164


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