A Lei Maria da Penha: entre (im)possibilidades de aplicabilidade para feministas e operadores do direito

A Lei Maria da Penha: entre (im)possibilidades de aplicabilidade para feministas e operadores do direito

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525214214

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Descri鈬o

A viol麩cia contra a mulher considerada um problema de sade pblica e reconhecida como uma pr疸ica que vai de encontro aos direitos humanos, sendo debatida em diversos espa輟s de atua鈬o poltica. A san鈬o da Lei 11.340, em 2006, que tipifica como viola鈬o aos direitos humanos a viol麩cia contra a mulher, mudou radicalmente a perspectiva de estudos e a鋏es nesse campo. Esse tipo de viol麩cia, ao ter sido tipificada como crime, diluiu as fronteiras entre o pblico e o privado. A Lei 11.340/2006 foi recebida com desconfian軋, como aponta Maria Berenice Dias (2010), pelos operadores do direito. H quem a desqualifique, mostre imprecises e proclame inconstitucionalidades. Tudo isso pode ser visto como uma forma de resist麩cia para adotar a lei da viol麩cia contra a mulher, que responde a histricas demandas do movimento feminista. O direito se constitui como uma arena de produ鈬o de verdades, sendo eleito o espa輟 por excel麩cia da atua鈬o institucional e obscurecendo os limites do prprio direito (CAMPOS, 2008). Existem jurisprud麩cias e possibilidades mltiplas de interpreta鋏es das leis que continuam por acentuar as tenses e as (im)possibilidades de aplicabilidade.



Caractersticas

  • Ano: 2021
  • Autor: Rhute Filgueiras de Menezes Abreu
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525214214
  • Nコ de P疊inas: 132


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A viol麩cia contra a mulher considerada um problema de sade pblica e reconhecida como uma pr疸ica que vai de encontro aos direitos humanos, sendo debatida em diversos espa輟s de atua鈬o poltica. A san鈬o da Lei 11.340, em 2006, que tipifica como viola鈬o aos direitos humanos a viol麩cia contra a mulher, mudou radicalmente a perspectiva de estudos e a鋏es nesse campo. Esse tipo de viol麩cia, ao ter sido tipificada como crime, diluiu as fronteiras entre o pblico e o privado. A Lei 11.340/2006 foi recebida com desconfian軋, como aponta Maria Berenice Dias (2010), pelos operadores do direito. H quem a desqualifique, mostre imprecises e proclame inconstitucionalidades. Tudo isso pode ser visto como uma forma de resist麩cia para adotar a lei da viol麩cia contra a mulher, que responde a histricas demandas do movimento feminista. O direito se constitui como uma arena de produ鈬o de verdades, sendo eleito o espa輟 por excel麩cia da atua鈬o institucional e obscurecendo os limites do prprio direito (CAMPOS, 2008). Existem jurisprud麩cias e possibilidades mltiplas de interpreta鋏es das leis que continuam por acentuar as tenses e as (im)possibilidades de aplicabilidade.

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