A mobilidade urbana como direito difuso

A mobilidade urbana como direito difuso

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525239859

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Descrição

O presente livro analisa os graves problemas enfrentados atualmente pelo Estado brasileiro, devido aos expressivos números de congestionamentos de veículos nos espaços urbanos e à falta de políticas públicas que resolvam o problema de mobilidade urbana enfrentado por todos, sobretudo a partir das diversas transformações urbanas ocorridas ao longo do século XX. No desenvolvimento da pesquisa, a preocupação foi identificar o fenômeno da democracia nos espaços urbanos. Para tanto, procurou-se analisar os principais institutos urbanísticos vigentes, tais como o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12). São leis que tratam de matéria sobre o meio ambiente, sendo de natureza difusa, que visam alcançar o desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e a proteção ambiental. Conclui-se que a materialização da dignidade humana nos espaços urbanos implica a criação de políticas públicas eficazes, que priorizem o desenvolvimento sustentável das cidades. O meio ambiente é direito de solidariedade e, para sua fruição, é indispensável uma atuação positiva do Estado, tendo em vista a concretização da igualdade de todos.



Características

  • Ano: 2022
  • Autor: Debora da Silva Leite
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525239859
  • Páginas: 164
  • Capa: Flexível


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O presente livro analisa os graves problemas enfrentados atualmente pelo Estado brasileiro, devido aos expressivos números de congestionamentos de veículos nos espaços urbanos e à falta de políticas públicas que resolvam o problema de mobilidade urbana enfrentado por todos, sobretudo a partir das diversas transformações urbanas ocorridas ao longo do século XX. No desenvolvimento da pesquisa, a preocupação foi identificar o fenômeno da democracia nos espaços urbanos. Para tanto, procurou-se analisar os principais institutos urbanísticos vigentes, tais como o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12). São leis que tratam de matéria sobre o meio ambiente, sendo de natureza difusa, que visam alcançar o desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e a proteção ambiental. Conclui-se que a materialização da dignidade humana nos espaços urbanos implica a criação de políticas públicas eficazes, que priorizem o desenvolvimento sustentável das cidades. O meio ambiente é direito de solidariedade e, para sua fruição, é indispensável uma atuação positiva do Estado, tendo em vista a concretização da igualdade de todos.

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  • Ano: 2022
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  • ISBN: 9786525239859
  • Páginas: 164
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