A mobilidade urbana como direito difuso

A mobilidade urbana como direito difuso

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525239859

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Descri鈬o

O presente livro analisa os graves problemas enfrentados atualmente pelo Estado brasileiro, devido aos expressivos nmeros de congestionamentos de veculos nos espa輟s urbanos e à falta de polticas pblicas que resolvam o problema de mobilidade urbana enfrentado por todos, sobretudo a partir das diversas transforma鋏es urbanas ocorridas ao longo do s馗ulo XX. No desenvolvimento da pesquisa, a preocupa鈬o foi identificar o fenmeno da democracia nos espa輟s urbanos. Para tanto, procurou-se analisar os principais institutos urbansticos vigentes, tais como o Estatuto da Cidade (Lei nコ 10.257/01) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nコ 12.587/12). S縊 leis que tratam de mat駻ia sobre o meio ambiente, sendo de natureza difusa, que visam alcan軋r o desenvolvimento econmico, desenvolvimento social e a prote鈬o ambiental. Conclui-se que a materializa鈬o da dignidade humana nos espa輟s urbanos implica a cria鈬o de polticas pblicas eficazes, que priorizem o desenvolvimento sustent疱el das cidades. O meio ambiente é direito de solidariedade e, para sua frui鈬o, é indispens疱el uma atua鈬o positiva do Estado, tendo em vista a concretiza鈬o da igualdade de todos.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Debora da Silva Leite
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525239859
  • Nコ de P疊inas: 164
  • Capa: Flexvel


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  • Nコ de P疊inas: 164
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