A modula鈬o dos efeitos da decis縊 de inconstitucionalidade

A modula鈬o dos efeitos da decis縊 de inconstitucionalidade

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786558770091

Carregando...
Simulador de Frete
- Calcular frete


 

Descri鈬o

No ordenamento jurdico brasileiro a decis縊 de inconstitucionalidade deve, em regra, ser dotada de efic當ia retroativa absoluta, isto , deve desconstituir os efeitos produzidos pelo ato normativo declarado inconstitucional desde a sua origem. Todavia, por razes de seguran軋 jurdica ou de excepcional interesse social, a efic當ia desconstrutiva da decis縊 de inconstitucionalidade pode ser atenuada, circunst穗cia que capaz produz consequ麩cias pr疸icas extremamente relevantes. Para tanto, duas ou mais normas-princpio podem disputar a incid麩cia no caso, contexto em que a norma da proporcionalidade dever ser utilizada como crit駻io de solu鈬o da colis縊 entre eles. As ideias defendidas neste livro, para al駑 das teorias sobre os tipos de san鈬o aplic疱eis aos atos inconstitucionais, visam constru鈬o de padres decisrios juridicamente gerenci疱eis em mat駻ia de limita鈬o da efic當ia sancionatria das decises de inconstitucionalidade.


Caractersticas

Caractersticas


  • Ano: 2021
  • Autor: BRUNO MORAES FARIA MONTEIRO BELノM
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786558770091
  • Nコ de P疊inas: 236


Coment疵ios e Avalia鋏es

Deixe seu comentário e sua avalia鈬o







- M痊imo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avalia鈬o:
Enviar
Fa軋 seu login e comente.
No ordenamento jurdico brasileiro a decis縊 de inconstitucionalidade deve, em regra, ser dotada de efic當ia retroativa absoluta, isto , deve desconstituir os efeitos produzidos pelo ato normativo declarado inconstitucional desde a sua origem. Todavia, por razes de seguran軋 jurdica ou de excepcional interesse social, a efic當ia desconstrutiva da decis縊 de inconstitucionalidade pode ser atenuada, circunst穗cia que capaz produz consequ麩cias pr疸icas extremamente relevantes. Para tanto, duas ou mais normas-princpio podem disputar a incid麩cia no caso, contexto em que a norma da proporcionalidade dever ser utilizada como crit駻io de solu鈬o da colis縊 entre eles. As ideias defendidas neste livro, para al駑 das teorias sobre os tipos de san鈬o aplic疱eis aos atos inconstitucionais, visam constru鈬o de padres decisrios juridicamente gerenci疱eis em mat駻ia de limita鈬o da efic當ia sancionatria das decises de inconstitucionalidade.

Deixe seu comentário e sua avalia鈬o







- M痊imo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avalia鈬o:
Enviar
Fa軋 seu login e comente.

Caractersticas


  • Ano: 2021
  • Autor: BRUNO MORAES FARIA MONTEIRO BELノM
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786558770091
  • Nコ de P疊inas: 236


Receba nossas promo鋏es por e-mail: