A Moradia e a Função Social da Propriedade na Constituição de 1988 como componentes do Direito à Cidade

A Moradia e a Função Social da Propriedade na Constituição de 1988 como componentes do Direito à Cidade

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786527028161

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Descrição

Não se deve entender aqui uma proposta de abandono da luta que é travada nas ruas pela disputa em tribunais. Ainda que não se defenda a substituição da mobilização popular pela burocracia do sistema de justiça, nem se pretenda transformar as cortes em arenas políticas, é inegável que, diante de uma Constituição Substantiva, como a nossa Carta de 1988, não se pode deixar de reconhecer a legitimidade da luta institucional de setores marginalizados da sociedade na defesa de seus interesses e direitos, para a conquista de sua emancipação e efetivação dos direitos sociais consagrados na Constituição.



Características

  • Ano: 2024
  • Autor: Dilton Depes Tallon Netto
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786527028161
  • Páginas: 112
  • Capa: Flexível


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Não se deve entender aqui uma proposta de abandono da luta que é travada nas ruas pela disputa em tribunais. Ainda que não se defenda a substituição da mobilização popular pela burocracia do sistema de justiça, nem se pretenda transformar as cortes em arenas políticas, é inegável que, diante de uma Constituição Substantiva, como a nossa Carta de 1988, não se pode deixar de reconhecer a legitimidade da luta institucional de setores marginalizados da sociedade na defesa de seus interesses e direitos, para a conquista de sua emancipação e efetivação dos direitos sociais consagrados na Constituição.

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