A n縊 cumulatividade das contribui鋏es sociais do Programa de Integra鈬o Social (PIS) e da Contribui鈬o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

A n縊 cumulatividade das contribui鋏es sociais do Programa de Integra鈬o Social (PIS) e da Contribui鈬o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525235158

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Descri鈬o

O presente trabalho tem por escopo o estudo do instituto da n縊 cumulatividade aplicada 灣 contribui鋏es sociais incidentes sobre a receita ou faturamento, especificamente direcionada ao Programa de Integra鈬o Social (PIS), e Contribui鈬o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sob a perspectiva constitucional e infraconstitucional. Busca a verifica鈬o do enquadramento do instituto como princpio constitucional ou regra e suas implica鋏es na din穃ica da exigibilidade das contribui鋏es sociais incidentes sobre a receita ou faturamento, uma das mais elevadas fontes de arrecada鈬o do Estado Brasileiro. Analisa sua aplica鈬o no sistema normativo atual. Afere sua exigibilidade, coer麩cia e congru麩cia com o sistema constitucional vigente. Desenvolve o tema proposto considerando suas origens histricas e efetiva utiliza鈬o e aplica鈬o no Direito brasileiro. Compara com a t馗nica utilizada para outros tributos e com os princpios que devem ser observados quando da aplica鈬o da n縊 cumulatividade. Apresenta concluses acerca da estrutura鈬o normativa do instituto, seus reflexos na efetiva鈬o da arrecada鈬o e a conson穗cia da sua aplica鈬o com as determina鋏es constitucionais e histricas. Conclui que a n縊 cumulatividade aplicada 灣 contribui鋏es do PIS e da Cofins diverge significativamente da n縊 cumulatividade aplicada a outros tributos, distanciando-se da compreens縊 de princpio constitucional, efetivamente se apresentando como t馗nica legislativa.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Rooswelt Santos
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525235158
  • Nコ de P疊inas: 264


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