A Nova Lei de Licita鋏es e Contratos Administrativos (Lei nコ 14.133/2021): principais inova鋏es e desafios para sua implanta鈬o

A Nova Lei de Licita鋏es e Contratos Administrativos (Lei nコ 14.133/2021): principais inova鋏es e desafios para sua implanta鈬o

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786527006121

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Descri鈬o

O objetivo deste trabalho foi promover estudo comparativo das mudan軋s promovidas pela Nova Lei de Licita鋏es (Lei nコ 14.133/1993), considerando as legisla鋏es pret駻itas. ノ texto introdutrio sobre o assunto, que visa auxiliar os operadores do direito que lidam com tais regras a entender, num primeiro momento, quais foram as altera鋏es mais significativas. A segunda parte do texto tem car疸er crtico, ou seja, o seu propsito foi elencar os principais desafios para a implanta鈬o da nova lei. Altera鋏es na legisla鈬o acerca da contrata鈬o pblica causam consider疱eis impactos, tanto no setor pblico quanto no privado. Quando a mudan軋 diz respeito 灣 normas gerais de licita鋏es e contratos administrativos, editada por mandamento constitucional (art. 37, inciso XXI), as repercusses s縊 ainda maiores, por se tratar de normas de car疸er nacional. A Lei nコ 8.666/1993, desde que editada, sofreu altera鋏es legislativas e contava com diversos projetos para sua modifica鈬o. Por駑 o projeto de lei que deu origem Lei nコ 14.133/2021 de 2013, quando instituda, no Senado, a Comiss縊 Tempor疵ia de Moderniza鈬o da Lei de Licita鋏es e Contratos. O projeto tramitava sem muitas expectativas de aprova鈬o, quando editada a nova lei, para a surpresa de muitos, em 2021. Diante do novo diploma legislativo, de grande efeito na gest縊 administrativa e na modelagem da governan軋 por contratos, se iniciaram os trabalhos para sua compreens縊, visando sua efic當ia e efetividade.



Caractersticas

  • Ano: 2023
  • Autor: Maria Tereza Fonseca Dias (Org.)
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786527006121
  • Nコ de P疊inas: 488
  • Capa: Flexvel


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