A nova roupagem da previd麩cia social: com a Lei 13.135/15

A nova roupagem da previd麩cia social: com a Lei 13.135/15

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786586897517

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Descri鈬o

Com o advento da lei 13.135/15 que modificou a lei de benefcios previdenci疵ios ? lei 8.213/91 ? as discusses giram entorno dos benefcios auxlio doen軋 e principalmente atinente pens縊 por morte. Por este motivo, esta pesquisa visa analisar a nova roupagem previdenci疵ia com a 馮ide do princpio da dignidade da pessoa humana e do equilbrio financeiro e atuarial. Outro ponto que importante trazer para a presente pesquisa que a modifica鈬o legislativa viola os princpios da solidariedade, isonomia e da veda鈬o do retrocesso social. Ademais, com a promulga鈬o da Emenda Constitucional 103 de 12/08/2019, houve inmeras discusses, sendo considerada mais um instrumento legal que retrata o retrocesso social por delinear de forma mais restrita os direitos sociais dos segurados, motivo pelo qual, apresentaremos as mudan軋s trazidas pela reforma no contexto legal dos benefcios previdenci疵ios. No que concerne ao princpio da dignidade da pessoa humana, a Constitui鈬o Federal assegura a dignidade do cidad縊, por駑, com a sele鈬o et疵ia para a concess縊 da pens縊 por morte, assim como, o perodo provisrio para o pagamento do referido benefcio, viola a dignidade da pessoa do (a) pensionista ? dependente do (a) segurado (a) falecido (a) ? devido cessa鈬o do benefcio no momento de sua debilidade fsica, incapacidade laborativa, dificuldade de prover o seu sustento.


Caractersticas

  • Ano: 2020
  • Autor: Jussara da Silva Pontes
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786586897517
  • Nコ de P疊inas: 128


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Com o advento da lei 13.135/15 que modificou a lei de benefcios previdenci疵ios ? lei 8.213/91 ? as discusses giram entorno dos benefcios auxlio doen軋 e principalmente atinente pens縊 por morte. Por este motivo, esta pesquisa visa analisar a nova roupagem previdenci疵ia com a 馮ide do princpio da dignidade da pessoa humana e do equilbrio financeiro e atuarial. Outro ponto que importante trazer para a presente pesquisa que a modifica鈬o legislativa viola os princpios da solidariedade, isonomia e da veda鈬o do retrocesso social. Ademais, com a promulga鈬o da Emenda Constitucional 103 de 12/08/2019, houve inmeras discusses, sendo considerada mais um instrumento legal que retrata o retrocesso social por delinear de forma mais restrita os direitos sociais dos segurados, motivo pelo qual, apresentaremos as mudan軋s trazidas pela reforma no contexto legal dos benefcios previdenci疵ios. No que concerne ao princpio da dignidade da pessoa humana, a Constitui鈬o Federal assegura a dignidade do cidad縊, por駑, com a sele鈬o et疵ia para a concess縊 da pens縊 por morte, assim como, o perodo provisrio para o pagamento do referido benefcio, viola a dignidade da pessoa do (a) pensionista ? dependente do (a) segurado (a) falecido (a) ? devido cessa鈬o do benefcio no momento de sua debilidade fsica, incapacidade laborativa, dificuldade de prover o seu sustento.

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  • Nコ de P疊inas: 128


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