A pactua鈬o de compromisso arbitral nos contratos individuais de trabalho: limites acerca do valor da remunera鈬o

A pactua鈬o de compromisso arbitral nos contratos individuais de trabalho: limites acerca do valor da remunera鈬o

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786527002635

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Descri鈬o

O presente trabalho trata do instituto da arbitragem como forma alternativa de solu鈬o de conflitos no 穃bito do Direito do Trabalho. Nesse passo, apresentamos as principais caractersticas da arbitragem, sua evolu鈬o no Brasil, natureza jurdica e peculiaridades, inclusive quanto discuss縊 acerca de sua constitucionalidade. Destacam-se a instaura鈬o da arbitragem por meio do artigo 114, par疊rafo 2コ, da Constitui鈬o Federal de 1988, e, em 1996, o advento da Lei Ordin疵ia nコ 9.307, que regulamentou a mat駻ia como um todo no Brasil. Apresentam-se, ainda, a partir de 2017, a Lei Ordin疵ia nコ 13.467, denominada "Reforma Trabalhista", que trouxe diversas transforma鋏es no 穃bito das rela鋏es de trabalho e a discuss縊 sobre a possibilidade da instaura鈬o da arbitragem nos contratos individuais de trabalho, por meio do novo artigo 507-A da Consolida鈬o das Leis do Trabalho (CLT). Por fim, apresentamos reflexes sobre o tema, em especial no que tange possibilidade de celebra鈬o de contrato coletivo com a previs縊 de instaura鈬o de compromisso arbitral aps o t駻mino do contrato de trabalho como forma de submeter o trabalhador arbitragem para a solu鈬o de eventuais conflitos, independentemente de sua faixa salarial, trazendo tona as principais vantagens que o instituto arbitral pode oferecer ao trabalhador e aos empregadores, face ao quadro de satura鈬o do Judici疵io que se apresenta atualmente.



Caractersticas

  • Ano: 2023
  • Autor: Placdio Ferreira da Silva
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786527002635
  • Nコ de P疊inas: 160
  • Capa: Flexvel


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  • Nコ de P疊inas: 160
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