
Descrição
Este livro é fruto da minha tese de doutorado, que se debruçou sobre a investigação de aspectos relevantes em torno da penalidade pecuniária na relação jurídico-tributária e seus desdobramentos no sistema jurídico brasileiro.
Características
- Ano: 2022
- Autor: Flora Augusta Varela Aranha
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786525245898
- Páginas: 224
- Capa: Flexível
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