A possibilidade da execução provisória da pena

A possibilidade da execução provisória da pena

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525275406

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Descrição

O livro tem como proposta analisar a possibilidade da execução provisória da sentença penal condenatória no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente frente ao princípio da presunção de inocência do acusado. O objetivo é analisar, ainda que de modo não exaustivo, as principais questões atinentes à forma em que a execução provisória pode ocorrer, suas possibilidades e enfrentamento com o princípio da presunção de inocência. O estudo destina-se, ainda, a observar o conceito, espécies, características, princípios e efeitos relacionados à execução provisória da sentença penal condenatória e do princípio da presunção de inocência, bem como comparar os aspectos mencionados pela doutrina e pela jurisprudência alienígena, de acordo com o posicionamento de alguns países. Busca-se, assim, com uma interpretação sistemática, demonstrar que a execução provisória da pena pode figurar como benefício para o acusado e garantia para a liberdade, mostrando-se constitucional e não conflitante com o princípio da presunção de inocência. No intuito de alcançar a finalidade proposta, faz-se uma reflexão acerca da produção acadêmica envolvendo os conceitos de execução provisória da sentença penal condenatória e do princípio da presunção de inocência, valendo-se de raciocínio dedutivo para, a partir de uma observação global da matéria, aplicar soluções a casos concretos.



Características

  • Ano: 2023
  • Autor: Daniel Cláudio da Costa
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525275406
  • Nº de Páginas: 96
  • Capa: Flexível


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O livro tem como proposta analisar a possibilidade da execução provisória da sentença penal condenatória no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente frente ao princípio da presunção de inocência do acusado. O objetivo é analisar, ainda que de modo não exaustivo, as principais questões atinentes à forma em que a execução provisória pode ocorrer, suas possibilidades e enfrentamento com o princípio da presunção de inocência. O estudo destina-se, ainda, a observar o conceito, espécies, características, princípios e efeitos relacionados à execução provisória da sentença penal condenatória e do princípio da presunção de inocência, bem como comparar os aspectos mencionados pela doutrina e pela jurisprudência alienígena, de acordo com o posicionamento de alguns países. Busca-se, assim, com uma interpretação sistemática, demonstrar que a execução provisória da pena pode figurar como benefício para o acusado e garantia para a liberdade, mostrando-se constitucional e não conflitante com o princípio da presunção de inocência. No intuito de alcançar a finalidade proposta, faz-se uma reflexão acerca da produção acadêmica envolvendo os conceitos de execução provisória da sentença penal condenatória e do princípio da presunção de inocência, valendo-se de raciocínio dedutivo para, a partir de uma observação global da matéria, aplicar soluções a casos concretos.

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  • Ano: 2023
  • Autor: Daniel Cláudio da Costa
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  • ISBN: 9786525275406
  • Nº de Páginas: 96
  • Capa: Flexível


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