A Zona Franca de Manaus (ZFM) configura-se como um instrumento jurídico e econômico essencial para o desenvolvimento regional, a preservação ambiental e a integração federativa. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a edição da Lei Complementar nº 214/2025, o sistema tributário brasileiro sobre o consumo foi profundamente reformulado, impondo desafios significativos à manutenção do regime diferenciado da ZFM.

Esta obra, fruto do trabalho coletivo do Grupo de Trabalho GT 25 — “Zona Franca de Manaus no Contexto da Reforma Tributária” — promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, reúne estudos técnico-jurídicos que examinam, de forma minuciosa, os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que visam assegurar a competitividade da ZFM. O livro analisa créditos presumidos, alíquotas diferenciadas, regimes de suspensão e isenção, contrapartidas, controles fiscais, manutenção do IPI, impactos no setor comercial e industrial, desafios do “Split Payment” e a relevância do Fundo de Sustentabilidade do Amazonas.

A obra propõe uma reflexão crítica sobre o futuro da ZFM como instrumento de coesão federativa e vetor de desenvolvimento sustentável. Destina-se a profissionais do direito, pesquisadores, gestores públicos e a todos que buscam compreender os impactos jurídicos e econômicos da reforma tributária sobre a região amazônica.

Deixe seu comentário e sua avaliação

Nome:

E-mail
Mostrar meu e-mail

Mensagem

- Máximo de 512 caracteres. Emojis não são suportados.

Clique para Avaliar

• Avaliação:

Faça seu login e comente.