Este livro trata da responsabilidade civil do piloto de helicóptero da Polícia Militar de Minas Gerais, que, no exercício de sua função, envolve-se em acidente aeronáutico. Tem por objetivo principal identificar as condutas do piloto que ensejam a sua responsabilidade de reparar os danos causados a terceiros ou ao patrimônio do Estado, durante o cumprimento de missões do portfólio de serviços do Batalhão de Radiopatrulhamento Aéreo. Confirmou-se a hipótese de que o Estado, ao assumir uma responsabilidade objetiva sob o manto da teoria do risco administrativo, é responsável por suportar a reparação de possível dano ao patrimônio público e particular, oriundo de acidente aeronáutico com as aeronaves da PMMG, enquanto o piloto poderá ser acionado de forma direta ou regressiva somente nos casos em que, ao analisar objetivamente sua conduta, ficar comprovada a existência de dolo ou erro grosseiro.

Deixe seu comentário e sua avaliação

Nome:

E-mail
Mostrar meu e-mail

Mensagem

- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar

• Avaliação:

Faça seu login e comente.