A presente obra busca examinar a responsabilidade civil aplicada aos contratos de transporte aéreo internacional, conforme disposto nas Convenções de Varsóvia, de 1929, e de Montreal, de 1999. A partir da análise dessas normativas, procura-se analisar a evolução do regime de responsabilidade do transportador aéreo de passageiros e como o tema é legislado e aplicado no Brasil no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Ao longo do livro, discute-se, com o uso de linguagem clara e objetiva, a necessidade de uniformização das normas internacionais e nacionais, com o intuito de reduzir conflitos jurídicos e proporcionar uma maior segurança jurídica aos passageiros e às companhias aéreas que atuam no país.

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