A crise política que se tem vivido no Brasil nas últimas décadas atingiu também o Poder Judiciário e o STF, e isso é muito grave: a perda de confiança nas decisões proferidas pela mais alta Corte judicial de um país abala toda a estrutura política do Estado. Crises tendem a gerar questionamentos; crises profundas, questionamentos profundos. Nestes contextos, ganham força indagações acerca do que obriga ao cumprimento das leis. Pense-se na recente queda de braço entre o STF e Elon Musk, no caso “X” (Twitter), em que muitos adotaram a defesa deste último, inclusive como elemento de deslegitimação do primeiro.

Mas o que legitima a autoridade que impõe o cumprimento das leis?

Esse é o problema enfrentado neste livro que analisa, a partir dos constructos teóricos arendtianos, os fundamentos ideativos do Estado Moderno, conforme elaborações contratualistas de Hobbes, Locke e Rousseau.

A reflexão tem origem na desconfiança em relação ao emprego do contrato social como metáfora da constituição dos corpos políticos. Desconfiança tanto em relação aos fundamentos desse contrato – que jazem ocultos à compreensão de muitos – quanto às implicações, decorrentes de tal emprego, para o modo como as pessoas estabelecem suas relações recíprocas.

Argumenta-se que os fundamentos destas teorias – autointeresse, individualismo, autonomia da vontade etc. – não são capazes de criar autoridade política e, além disso, são os principais fatores catalisadores das crises políticas.

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