Abuso na cobran軋 de tributos e os direitos da personalidade: excessiva criminaliza鈬o como meio de coa鈬o para o pagamento de tributos

Abuso na cobran軋 de tributos e os direitos da personalidade: excessiva criminaliza鈬o como meio de coa鈬o para o pagamento de tributos

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525245447

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Descri鈬o

A tributa鈬o, fator indissoci疱el de qualquer Estado, sofre com uma resist麩cia natural entre os sujeitos dessa rela鈬o jurdica - o contribuinte como sujeito passivo e o Estado como sujeito ativo. Tal conflito, por questes bvias, regrado pelo ordenamento jurdico, atribuindo limites, direitos, deveres e definindo par穃etros t馗nicos a fim de minimizar os atritos entre essas partes. Todavia – sem embargos 灣 condutas maliciosas dos indivduos recalcitrantes contra a obriga鋏es fiscais –, ao longo da histria, o Estado, detentor de maior poder, acaba por se valer de tal diferen軋 de for軋s, abusando de sua atividade tributante. Desborda dos limites e direitos que ele mesmo, na qualidade de poder legislativo, instituiu e constrange o contribuinte com finalidade estranha atividade fiscal. Nesse sentido, n縊 se pode separar a figura do contribuinte do homem que lhe d vida. Assim, o Estado, ao atingir ou, at mesmo, emascular as garantias desse contribuinte e n縊 conhecer os limites impostos em lei, acaba por violar direitos ainda mais profundos, os ditos direitos do homem, humanos e da personalidade do indivduo. Dessa forma, dissertar sobre tal problem疸ica se mostra relevante aos moldes esculpidos pela moderna democracia republicana, al駑 de se conformar com as nuances que toma a constitui鈬o dos direitos fundamentais entre todos os Estados. A pesquisa adotou o m騁odo dedutivo, partindo de argumentos gerais para a abordagem de casos especficos dentro do tema perseguido.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: M疵cio Perez Ramos
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525245447
  • Nコ de P疊inas: 192


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A tributa鈬o, fator indissoci疱el de qualquer Estado, sofre com uma resist麩cia natural entre os sujeitos dessa rela鈬o jurdica - o contribuinte como sujeito passivo e o Estado como sujeito ativo. Tal conflito, por questes bvias, regrado pelo ordenamento jurdico, atribuindo limites, direitos, deveres e definindo par穃etros t馗nicos a fim de minimizar os atritos entre essas partes. Todavia – sem embargos 灣 condutas maliciosas dos indivduos recalcitrantes contra a obriga鋏es fiscais –, ao longo da histria, o Estado, detentor de maior poder, acaba por se valer de tal diferen軋 de for軋s, abusando de sua atividade tributante. Desborda dos limites e direitos que ele mesmo, na qualidade de poder legislativo, instituiu e constrange o contribuinte com finalidade estranha atividade fiscal. Nesse sentido, n縊 se pode separar a figura do contribuinte do homem que lhe d vida. Assim, o Estado, ao atingir ou, at mesmo, emascular as garantias desse contribuinte e n縊 conhecer os limites impostos em lei, acaba por violar direitos ainda mais profundos, os ditos direitos do homem, humanos e da personalidade do indivduo. Dessa forma, dissertar sobre tal problem疸ica se mostra relevante aos moldes esculpidos pela moderna democracia republicana, al駑 de se conformar com as nuances que toma a constitui鈬o dos direitos fundamentais entre todos os Estados. A pesquisa adotou o m騁odo dedutivo, partindo de argumentos gerais para a abordagem de casos especficos dentro do tema perseguido.

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