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Link: https://drive.google.com/file/d/1pc3bZ57hvhuborT3ajw2YHFzBakgTDj6/view?usp=sharing

O acesso à justiça pela via dos direitos busca garantir a efetividade dos direitos, por meio da informação, da socialização que permita o recurso a uma instância ou entidade à qual se reconheça legitimidade para dirimir eventual litígio, além da efetiva reparação da injustiça ou desigualdade proveniente da violação do direito. O pleno acesso via direitos indica a possibilidade de participação na conformação do próprio direito, por meio do reconhecimento de identidades (individuais e coletivas) gerando a criação de novas categorias de direito que passam, então, a ser reconhecidas pelo Poder Judiciário. Com vistas a promover reflexões acerca do tema em questão, a obra “Acesso à justiça pela via dos direitos em perspectiva” traz temas atuais, amplamente discutidos entre pesquisadores do Direito, na disciplina “Temas de Teoria do Processo: Acesso à justiça pela via dos direitos, Tecnologia & Direitos Humanos e Solução de conflitos”, ofertada em 2022, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – o mais antigo em funcionamento do Brasil e um dos primeiros a receber a nota máxima 7 na CAPES –, e nos levam a valorosos aprendizados e reflexões imprescindíveis à construção contínua do Direito no Brasil.

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