Acordo de n縊 persecu鈬o penal

Acordo de n縊 persecu鈬o penal

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786588067918

Carregando...
Simulador de Frete
- Calcular frete


 

Descri鈬o

O livro trata do "acordo de n縊 persecu鈬o penal", instituto jurdico de car疸er hbrido, posto que implica em efeitos penais e processuais, criado pela Lei nコ 13.964/2019, passando a figurar no Cdigo de Processo Penal com a adi鈬o do art. 28-A. Referido instituto insere-se em modus distinto ao tradicional de aplica鈬o da justi軋 criminal, pela via negociada, como forma de conter atos persecutrios, e que n縊 novidade no ordenamento jurdico brasileiro. A Lei nコ 9.099/1995, ao tratar dos Juizados Especiais Criminais, j estabeleceu formas de composi鈬o entre autor do fato e vtima, evitando assim a instaura鈬o de a鈬o penal. No entanto, embora carreguem semelhan軋s, sobretudo pelo fato de decorrerem da mesma inspira鈬o da justi軋 negociada, o "acordo de n縊 persecu鈬o penal" tem aspectos, caractersticas, requisitos, e oportunidades mais abrangentes, n縊 se confundindo e sequer sobrepondo ao instituto aplic疱el em sede do Juizado Especial. Sem dvida alguma, a novidade legislativa um instrumental extremamente relevante, n縊 s como forma de permitir maior celeridade e menor onerosidade 灣 esferas estatais respons疱eis pelo sistema penal, como, principalmente, por oferecer ao imputado a oportunidade de se desvencilhar da acusa鈬o criminal sem que sofra as possveis consequ麩cias de uma a鈬o penal e, em caso de eventual condena鈬o, todos os efeitos diretos e secund疵ios da decorrentes. Assim, trata-se de tem疸ica atual e que ter imediato e amplo emprego na justi軋 criminal. Dessa forma, buscando oferecer uma ferramenta de estudo e pesquisa para o profissional e acad麥ico de direito, de forma mais clara e did疸ica para compreens縊 do instituto, o livro subdividido em 4 captulos. O primeiro captulo enfatiza o "Controle penal via justi軋 negociada", demonstrando os objetivos claros dessa invers縊 na forma de solu鈬o de conflitos penais e os reflexos dessa muta鈬o sob o vi駸 de sua constitucionalidade, fato que foi de imediato levando. O segundo captulo discorre sobre "Conceito e caractersticas do acordo de n縊 persecu鈬o penal", evidenciado, de plano, que n縊 se trata de instituto despenalizador ? como muitos o tem propagado ? mas sim instrumento para se evitar o curso persecutrio, preferencialmente inibindo o prprio ajuizamento da a鈬o penal, o que n縊 impede seja o instituto aplicado em a鋏es j ajuizadas e mesmo em processos j julgados e em fase de recurso. O terceiro captulo destaca quais s縊 os "Sujeitos interessados e condi鋏es para o acordo de n縊 persecu鈬o". Preenchidos os requisitos legais, o acordo ser formulado entre o Minist駻io Pblico, o imputado e seu advogado, sem interven鈬o judicial. Como direito subjetivo do imputado, n縊 pode o titular da a鈬o deixar de oferecer o benefcio, sem motivos justificados legalmente. Quanto ao imputado, caber a op鈬o de pactuar ou, se preferir, deixar prosseguir a persecu鈬o penal, sem que isso traga-lhe prejuzo sua Defesa. Por ltimo, o quarto captulo, ao abordar sobre "O acordo de n縊 persecu鈬o em juzo", analisa o papel do(a) juiz(a) diante da apresenta鈬o do pacto formulado, que haver de observar os aspectos de sua legalidade e as formalidades para sua homologa鈬o, devolu鈬o para modifica鈬o ou eventual recusa. Depois disso, sendo homologado, sua execu鈬o, consequ麩cias em caso de inexecu鈬o e, por fim, extin鈬o da punibilidade.



Caractersticas

  • Ano: 2020
  • Autor: Alexandre Bizzotto
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786588067918
  • Nコ de P疊inas: 184


Coment疵ios e Avalia鋏es

Deixe seu comentário e sua avalia鈬o







- M痊imo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avalia鈬o:
Enviar
Fa軋 seu login e comente.

O livro trata do "acordo de n縊 persecu鈬o penal", instituto jurdico de car疸er hbrido, posto que implica em efeitos penais e processuais, criado pela Lei nコ 13.964/2019, passando a figurar no Cdigo de Processo Penal com a adi鈬o do art. 28-A. Referido instituto insere-se em modus distinto ao tradicional de aplica鈬o da justi軋 criminal, pela via negociada, como forma de conter atos persecutrios, e que n縊 novidade no ordenamento jurdico brasileiro. A Lei nコ 9.099/1995, ao tratar dos Juizados Especiais Criminais, j estabeleceu formas de composi鈬o entre autor do fato e vtima, evitando assim a instaura鈬o de a鈬o penal. No entanto, embora carreguem semelhan軋s, sobretudo pelo fato de decorrerem da mesma inspira鈬o da justi軋 negociada, o "acordo de n縊 persecu鈬o penal" tem aspectos, caractersticas, requisitos, e oportunidades mais abrangentes, n縊 se confundindo e sequer sobrepondo ao instituto aplic疱el em sede do Juizado Especial. Sem dvida alguma, a novidade legislativa um instrumental extremamente relevante, n縊 s como forma de permitir maior celeridade e menor onerosidade 灣 esferas estatais respons疱eis pelo sistema penal, como, principalmente, por oferecer ao imputado a oportunidade de se desvencilhar da acusa鈬o criminal sem que sofra as possveis consequ麩cias de uma a鈬o penal e, em caso de eventual condena鈬o, todos os efeitos diretos e secund疵ios da decorrentes. Assim, trata-se de tem疸ica atual e que ter imediato e amplo emprego na justi軋 criminal. Dessa forma, buscando oferecer uma ferramenta de estudo e pesquisa para o profissional e acad麥ico de direito, de forma mais clara e did疸ica para compreens縊 do instituto, o livro subdividido em 4 captulos. O primeiro captulo enfatiza o "Controle penal via justi軋 negociada", demonstrando os objetivos claros dessa invers縊 na forma de solu鈬o de conflitos penais e os reflexos dessa muta鈬o sob o vi駸 de sua constitucionalidade, fato que foi de imediato levando. O segundo captulo discorre sobre "Conceito e caractersticas do acordo de n縊 persecu鈬o penal", evidenciado, de plano, que n縊 se trata de instituto despenalizador ? como muitos o tem propagado ? mas sim instrumento para se evitar o curso persecutrio, preferencialmente inibindo o prprio ajuizamento da a鈬o penal, o que n縊 impede seja o instituto aplicado em a鋏es j ajuizadas e mesmo em processos j julgados e em fase de recurso. O terceiro captulo destaca quais s縊 os "Sujeitos interessados e condi鋏es para o acordo de n縊 persecu鈬o". Preenchidos os requisitos legais, o acordo ser formulado entre o Minist駻io Pblico, o imputado e seu advogado, sem interven鈬o judicial. Como direito subjetivo do imputado, n縊 pode o titular da a鈬o deixar de oferecer o benefcio, sem motivos justificados legalmente. Quanto ao imputado, caber a op鈬o de pactuar ou, se preferir, deixar prosseguir a persecu鈬o penal, sem que isso traga-lhe prejuzo sua Defesa. Por ltimo, o quarto captulo, ao abordar sobre "O acordo de n縊 persecu鈬o em juzo", analisa o papel do(a) juiz(a) diante da apresenta鈬o do pacto formulado, que haver de observar os aspectos de sua legalidade e as formalidades para sua homologa鈬o, devolu鈬o para modifica鈬o ou eventual recusa. Depois disso, sendo homologado, sua execu鈬o, consequ麩cias em caso de inexecu鈬o e, por fim, extin鈬o da punibilidade.

Deixe seu comentário e sua avalia鈬o







- M痊imo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avalia鈬o:
Enviar
Fa軋 seu login e comente.
  • Ano: 2020
  • Autor: Alexandre Bizzotto
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786588067918
  • Nコ de P疊inas: 184


Receba nossas promo鋏es por e-mail: