An疝ise da base de c疝culo do ITR

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Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525264028

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Descri鈬o

O Imposto Territorial Rural um tributo que incide sobre o direito de propriedade imobili疵ia localizada na zona rural do Municpio, cuja compet麩cia tribut疵ia para a institui鈬o da Uni縊 Federal. Ao seu car疸er fiscal, somado o extrafiscal, tendo em vista que deve atender fun鈬o social da propriedade, ao incentivar o contribuinte a mant-la produtiva, atrav駸 da tributa鈬o. Tal imposto, portanto, n縊 serve apenas arrecada鈬o para o fim de abastecimento dos cofres pblicos. Apresenta progressividade de alquotas a onerar mais pesadamente o contribuinte que mant駑 a propriedade improdutiva, n縊 cumprindo a sua fun鈬o social. Neste cerne, o imposto em tela da maior relev穗cia, principalmente num pas t縊 extenso como o Brasil, com uma vastid縊 de zonas rurais, se comparado maioria dos demais.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Giancarla Coelho Naccarati Marcon
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525264028
  • Nコ de P疊inas: 204


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O Imposto Territorial Rural um tributo que incide sobre o direito de propriedade imobili疵ia localizada na zona rural do Municpio, cuja compet麩cia tribut疵ia para a institui鈬o da Uni縊 Federal. Ao seu car疸er fiscal, somado o extrafiscal, tendo em vista que deve atender fun鈬o social da propriedade, ao incentivar o contribuinte a mant-la produtiva, atrav駸 da tributa鈬o. Tal imposto, portanto, n縊 serve apenas arrecada鈬o para o fim de abastecimento dos cofres pblicos. Apresenta progressividade de alquotas a onerar mais pesadamente o contribuinte que mant駑 a propriedade improdutiva, n縊 cumprindo a sua fun鈬o social. Neste cerne, o imposto em tela da maior relev穗cia, principalmente num pas t縊 extenso como o Brasil, com uma vastid縊 de zonas rurais, se comparado maioria dos demais.

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