An疝ise do sistema brasileiro de incorpora鈬o dos tratados internacionais

An疝ise do sistema brasileiro de incorpora鈬o dos tratados internacionais

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786588065785

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Descri鈬o

Esta obra apresenta como se opera o sistema brasileiro de incorpora鈬o dos tratados internacionais comuns e de direitos humanos. Ao percorrer a tem疸ica, a autora faz a an疝ise conjunta dos seus aspectos histricos, legais e internacionais. E, ent縊, explica como s縊 os procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurdico brasileiro para que se garanta a aplica鈬o de um tratado internacional na ordem interna. A autora examina a Conven鈬o de Viena sobre Direito dos Tratados, avalia as regras brasileiras sobre a incorpora鈬o dos tratados internacionais comuns e especifica como se d a inclus縊 dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurdico brasileiro, discutindo-se, para tanto, o controle de convencionalidade. A obra atende as necessidades dos estudantes de gradua鈬o, dos profissionais de Direito e daqueles que buscam uma fonte de consulta pr疸ica sobre o tema. "O assunto tratado nesse livro interessa a todos, mesmo aos n縊 juristas, pois no chamado "mundo globalizado" em que vivemos, os tratados de direitos humanos ? como bem ressalta a autora ?, ao tentar interagir os mais variados atores da sociedade internacional, tem como objetivo maior a incessante efetiva鈬o dos direitos e garantias da pessoa humana como verdadeiro e nico sujeito de direito internacional." Miguel Daladier Barros. Espera-se, assim, que a comunidade internacional seja beneficiada com o conhecimento sobre o processo de incorpora鈬o dos tratados internacionais pelo Brasil.


Caractersticas

  • Ano: 2020
  • Autor: Caroline Daher
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786588065785
  • Nコ de P疊inas: 108


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