Anotações sobre o processo administrativo tributário fiscal com ênfase na legislação de Rondônia

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Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525284743

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Descrição

A carência de estudos empíricos não é exclusiva do campo tributário, a pesquisa em direito no Brasil está tradicionalmente centrada no estudo do dever ser, atribuindo a outras ciências sociais aplicadas a missão em trazer resultados sobre o funcionamento de nossas instituições.

A maior ousadia desta obra foi trazer dados empíricos que comprovam o grau de insegurança jurídica existente na relação jurídico-tributária.

Ao apresentar um diagnóstico atual do contencioso tributário rondoniense, o presente trabalho pretende contribuir para o debate sobre pesquisa empírica no Direito processual tributário.



Características

  • Ano: 2023
  • Autor: Maria do Socorro Barbosa Pereira
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525284743
  • Páginas: 96
  • Capa: Flexível


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A maior ousadia desta obra foi trazer dados empíricos que comprovam o grau de insegurança jurídica existente na relação jurídico-tributária.

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