Aplicabilidade dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: reflexos na 疵ea tribut疵ia

Aplicabilidade dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: reflexos na 疵ea tribut疵ia

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786558776604

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Descri鈬o

Este livro defende a tese de que os tratados internacionais de direitos humanos, incorporados ao direito interno brasileiro, t麥 aplicabilidade na 疵ea tribut疵ia nacional, gerando efeitos imediatos e concretos sobre v疵ios institutos do direito tribut疵io material e sobre o direito processual tribut疵io. Indica, assim, um caminho para a constru鈬o de um direito tribut疵io emancipador, bafejado pelos ares renovadores dos tratados internacionais de direitos humanos.


Caractersticas

  • Ano: 2021
  • Autor: ONOFRE ROSA ALEXANDRE
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786558776604
  • Nコ de P疊inas: 196


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