Aplicação da sobra do duodécimo pelas próprias Câmaras  Possibilidades constitucionais numa perspectiva da democracia participativa: autonomia do Poder Legislativo na destinação de suas verbas

Aplicação da sobra do duodécimo pelas próprias Câmaras Possibilidades constitucionais numa perspectiva da democracia participativa: autonomia do Poder Legislativo na destinação de suas verbas

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525219462

Carregando...
Simulador de Frete
- Calcular frete


 

Descrição

Possibilitar aos vereadores, que são a caixa de ressonância dos pleitos da comunidade, aplicar o dinheiro público através de Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Por isso, a ideia de a Câmara Municipal direcionar a sobra do duodécimo para os serviços públicos e, também, para as competências do município seria de todo uma boa prática para a transparência da administração pública e participação eficiente dos representantes eleitos, neste cenário, da Câmara de vereadores. Nesse contexto, esse trabalho se propõe a buscar no ordenamento jurídico amparo constitucional para embasar e viabilizar um projeto de lei de iniciativa popular ou projeto de lei de iniciativa da Câmara que possibilite ao Poder Legislativo Municipal vincular a aplicação das sobras de duodécimo ao Executivo a partir de uma perspectiva de Democracia Participativa.



Características

  • Ano: 2022
  • Autor: Paulo de Tarso Pereira
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525219462
  • Nº de Páginas: 156
  • Capa: Flexível


Comentários e Avaliações

Deixe seu comentário e sua avaliação







- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avaliação:
Enviar
Faça seu login e comente.

Possibilitar aos vereadores, que são a caixa de ressonância dos pleitos da comunidade, aplicar o dinheiro público através de Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Por isso, a ideia de a Câmara Municipal direcionar a sobra do duodécimo para os serviços públicos e, também, para as competências do município seria de todo uma boa prática para a transparência da administração pública e participação eficiente dos representantes eleitos, neste cenário, da Câmara de vereadores. Nesse contexto, esse trabalho se propõe a buscar no ordenamento jurídico amparo constitucional para embasar e viabilizar um projeto de lei de iniciativa popular ou projeto de lei de iniciativa da Câmara que possibilite ao Poder Legislativo Municipal vincular a aplicação das sobras de duodécimo ao Executivo a partir de uma perspectiva de Democracia Participativa.

Deixe seu comentário e sua avaliação







- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avaliação:
Enviar
Faça seu login e comente.
  • Ano: 2022
  • Autor: Paulo de Tarso Pereira
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525219462
  • Nº de Páginas: 156
  • Capa: Flexível


Receba nossas promoções por e-mail: