Apreciando livremente a prova no processo civil brasileiro

Apreciando livremente a prova no processo civil brasileiro

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786527053439

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Descrição

No direito probatório contemporâneo, o método da livre apreciação da prova tem fundamental importância. Decisões judiciais ultrapassaram os limites da acepção acadêmica desse método, aplicando-o de forma equivocada. Pesquisa empírica constata sua aplicação problemática na maioria das decisões sobre o tema no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça. Tais decisões fomentaram críticas e levaram à supressão da palavra "livremente" do texto do CPC, surgindo a "teoria da supressão", que proclama o fim da livre apreciação da prova em nosso processo civil. Essas circunstâncias refletem a desconfiança na magistratura e levantam dúvida sobre o estado atual da livre valoração da prova no sistema processual brasileiro. O autor demonstra que a teoria da supressão não se sustenta, destacando a maior proximidade com a verdade dos fatos, possibilitada pela livre apreciação da prova, como condição para a decisão justa, bem como que o exame da matéria de fato e valoração livre da prova integram a garantia do devido processo legal, inviabilizando tentativas de supressão por norma infraconstitucional ou emenda à Constituição. Destaca que o julgador, livre para valorar provas, deve observar limites balizadores dessa função. Afirma a relevância da atribuição de conteúdo positivo à livre apreciação, dado pela epistemologia e pelo racional método da probabilidade lógica, sinalizando a legítima abrangência da norma para os sujeitos do processo.



Características

  • Ano: 2025
  • Autor: Antonio Conehero Júnior
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786527053439
  • Páginas: 360
  • Capa: Flexível


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No direito probatório contemporâneo, o método da livre apreciação da prova tem fundamental importância. Decisões judiciais ultrapassaram os limites da acepção acadêmica desse método, aplicando-o de forma equivocada. Pesquisa empírica constata sua aplicação problemática na maioria das decisões sobre o tema no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça. Tais decisões fomentaram críticas e levaram à supressão da palavra "livremente" do texto do CPC, surgindo a "teoria da supressão", que proclama o fim da livre apreciação da prova em nosso processo civil. Essas circunstâncias refletem a desconfiança na magistratura e levantam dúvida sobre o estado atual da livre valoração da prova no sistema processual brasileiro. O autor demonstra que a teoria da supressão não se sustenta, destacando a maior proximidade com a verdade dos fatos, possibilitada pela livre apreciação da prova, como condição para a decisão justa, bem como que o exame da matéria de fato e valoração livre da prova integram a garantia do devido processo legal, inviabilizando tentativas de supressão por norma infraconstitucional ou emenda à Constituição. Destaca que o julgador, livre para valorar provas, deve observar limites balizadores dessa função. Afirma a relevância da atribuição de conteúdo positivo à livre apreciação, dado pela epistemologia e pelo racional método da probabilidade lógica, sinalizando a legítima abrangência da norma para os sujeitos do processo.

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  • Ano: 2025
  • Autor: Antonio Conehero Júnior
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786527053439
  • Páginas: 360
  • Capa: Flexível


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