Arbitragem

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Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786559566594

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Descri鈬o

Nos tempos atuais, com toda a flexibiliza鈬o das normas trabalhistas, importante se faz uma reflex縊 sobre o uso da arbitragem na esfera do direito do trabalho, sendo ela uma das formas de heterocomposi鈬o, pois necessita da atua鈬o de um terceiro para solu鈬o da lide. O

corre que quando tratamos dos dissdios coletivos, a previs縊 constitucional apresenta a prote鈬o aos empregados e empregadores realizada pelos sindicatos na defesa de seus direitos patrimoniais e disponveis. Mas, quando nos deparamos com as rela鋏es individuais, come軋m a surgir diverg麩cias e controv駻sias nos entendimentos sobre a viabilidade.

A lei 13.467/2017, respons疱el pela reforma trabalhista, inseriu o artigo 507 A da Consolida鈬o das Leis Trabalhistas -CLT - permitindo a arbitragem nas rela鋏es individuais do trabalho.

Por駑, mesmo com esse novo dispositivo legal, ainda h muitas controv駻sias no cabimento da arbitragem nas rela鋏es individuais. O objetivo desta obra compreender como o uso desse instituto possvel, proporcionando seguran軋 jurdica aos envolvidos.



Caractersticas

  • Ano: 2021
  • Autor: Elisangela Cavalcante Sobral
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786559566594
  • Nコ de P疊inas: 68


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corre que quando tratamos dos dissdios coletivos, a previs縊 constitucional apresenta a prote鈬o aos empregados e empregadores realizada pelos sindicatos na defesa de seus direitos patrimoniais e disponveis. Mas, quando nos deparamos com as rela鋏es individuais, come軋m a surgir diverg麩cias e controv駻sias nos entendimentos sobre a viabilidade.

A lei 13.467/2017, respons疱el pela reforma trabalhista, inseriu o artigo 507 A da Consolida鈬o das Leis Trabalhistas -CLT - permitindo a arbitragem nas rela鋏es individuais do trabalho.

Por駑, mesmo com esse novo dispositivo legal, ainda h muitas controv駻sias no cabimento da arbitragem nas rela鋏es individuais. O objetivo desta obra compreender como o uso desse instituto possvel, proporcionando seguran軋 jurdica aos envolvidos.

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  • Nコ de P疊inas: 68


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