As agências reguladoras e o risco da captura: os desafios para uma maior autonomia do sistema regulatório brasileiro

As agências reguladoras e o risco da captura: os desafios para uma maior autonomia do sistema regulatório brasileiro

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786525206622

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Descrição

Esta obra se propõe a estudar a captura das agências reguladoras. Pensados para representar inovações institucionais no ordenamento jurídico brasileiro, os órgãos reguladores assumiram a forma de autarquias especiais dotadas de autonomia suficiente para torná-las imunes a ingerências externas provenientes de mercados regulados e grupos partidários. Todavia, a realidade indica cenário diverso. Para discutir tais questões, são analisados os pressupostos históricos do Estado Regulador, as especificidades institucionais da regulação nacional, os referenciais teóricos das ciências política e econômica que explicam o problema da captura, assim como as relações estabelecidas entre os agentes envolvidos na atividade regulatória. Para robustecer a discussão, é usada como comparativo a experiência norte-americana, inspiração das agências brasileiras, com o propósito de observar como lida com disfunções semelhantes e em que medida é possível importar algumas de suas soluções. A partir disso, busca-se construir uma reflexão sobre como a ocorrência do fenômeno interfere no adequado funcionamento do sistema regulatório brasileiro e, assim, apontar alternativas para minimizar o seu risco. 



Características

  • Ano: 2021
  • Autor: Marina Rebouças
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786525206622
  • Nº de Páginas: 164


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Esta obra se propõe a estudar a captura das agências reguladoras. Pensados para representar inovações institucionais no ordenamento jurídico brasileiro, os órgãos reguladores assumiram a forma de autarquias especiais dotadas de autonomia suficiente para torná-las imunes a ingerências externas provenientes de mercados regulados e grupos partidários. Todavia, a realidade indica cenário diverso. Para discutir tais questões, são analisados os pressupostos históricos do Estado Regulador, as especificidades institucionais da regulação nacional, os referenciais teóricos das ciências política e econômica que explicam o problema da captura, assim como as relações estabelecidas entre os agentes envolvidos na atividade regulatória. Para robustecer a discussão, é usada como comparativo a experiência norte-americana, inspiração das agências brasileiras, com o propósito de observar como lida com disfunções semelhantes e em que medida é possível importar algumas de suas soluções. A partir disso, busca-se construir uma reflexão sobre como a ocorrência do fenômeno interfere no adequado funcionamento do sistema regulatório brasileiro e, assim, apontar alternativas para minimizar o seu risco. 

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