Atua鈬o estatal estabilizadora: pressupostos, requisitos e limites - Pref當io Prof. Dr. Humberto チvila

Atua鈬o estatal estabilizadora: pressupostos, requisitos e limites - Pref當io Prof. Dr. Humberto チvila

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525227221

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Descri鈬o

Essa obra sustenta a exist麩cia de um dever constitucional de atua鈬o estatal estabilizadora direta na atividade econmico-empresarial em momentos de desestabiliza鈬o econmica sist麥ica. O fundamento da tese est no sentido que se reconstri a partir da interpreta鈬o sistem疸ica do enunciado normativo do caput do artigo 173 da Constitui鈬o da Repblica. O relevante interesse pblico, fundamento e fim da atua鈬o estatal na economia, indica o dever de atua鈬o do Estado Constitucional com fins de estabiliza鈬o. O interesse pblico presente no enunciado normativo, em sua referibilidade ordem econmica constitucional, apresenta contorno e contedo que, a partir dos sentidos reconstrudos pela interpreta鈬o desse enunciado normativo, o identifica com diversos aspectos da atividade econmica. O dever de atua鈬o estabilizadora constata-se em momento de crise econmica sist麥ica, tal como a do subprimes de 2008 e a atual crise sanit疵ia provocada pelo coronavrus de 2020/2021.



Caractersticas

  • Ano: 2022
  • Autor: Marco Antonio Karam
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525227221
  • Nコ de P疊inas: 256
  • Capa: Flexvel


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Essa obra sustenta a exist麩cia de um dever constitucional de atua鈬o estatal estabilizadora direta na atividade econmico-empresarial em momentos de desestabiliza鈬o econmica sist麥ica. O fundamento da tese est no sentido que se reconstri a partir da interpreta鈬o sistem疸ica do enunciado normativo do caput do artigo 173 da Constitui鈬o da Repblica. O relevante interesse pblico, fundamento e fim da atua鈬o estatal na economia, indica o dever de atua鈬o do Estado Constitucional com fins de estabiliza鈬o. O interesse pblico presente no enunciado normativo, em sua referibilidade ordem econmica constitucional, apresenta contorno e contedo que, a partir dos sentidos reconstrudos pela interpreta鈬o desse enunciado normativo, o identifica com diversos aspectos da atividade econmica. O dever de atua鈬o estabilizadora constata-se em momento de crise econmica sist麥ica, tal como a do subprimes de 2008 e a atual crise sanit疵ia provocada pelo coronavrus de 2020/2021.

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