Avalia鈬o Legislativa no Brasil: efeitos da Emenda Constitucional nコ 109, art. 37, ァ16

Avalia鈬o Legislativa no Brasil: efeitos da Emenda Constitucional nコ 109, art. 37, ァ16

Autor: Marca: Dial騁ica Refer麩cia: 9786525280615

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Descri鈬o

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Link:https://drive.google.com/file/d/16FFjDGZ0vmNMkCYfB3kEATFh4ID5m1ZB/view?usp=sharing

A obra discorre sobre a import穗cia da Emenda Constitucional 109/2021, que trouxe altera鋏es relevantes para a avalia鈬o das polticas pblicas no Brasil, destacando os estudos sobre as mudan軋s no 16コ par疊rafo do artigo 37 da Constitui鈬o Federal, que estabelece a necessidade de avalia鈬o das polticas pblicas pelos rg縊s e entidades da administra鈬o pblica. Avalia鋏es s縊 fundamentais para garantir a efetividade de polticas e a utiliza鈬o eficiente do dinheiro pblico, al駑 de aspectos de transpar麩cia e accountability aos cidad縊s.

Uma colet穗ea de diversas 疵eas de pesquisas realizadas pelo Observatrio para a Qualidade da Lei, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, abordando o tema sob diferentes perspectivas tericas e empricas, tendo como objetivo ampliar a discuss縊 sobre a import穗cia da avalia鈬o das polticas pblicas e fornecer subsdios para futuras investiga鋏es acad麥icas na 疵ea.



Caractersticas

  • Ano: 2023
  • Autor: Fabiana de Menezes Soares, Thiago Hermont e Paula Gomes de Magalh綟s (Orgs.)
  • Selo: Dial騁ica
  • ISBN: 9786525280615
  • Nコ de P疊inas: 248
  • Capa: Flexvel


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Uma colet穗ea de diversas 疵eas de pesquisas realizadas pelo Observatrio para a Qualidade da Lei, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, abordando o tema sob diferentes perspectivas tericas e empricas, tendo como objetivo ampliar a discuss縊 sobre a import穗cia da avalia鈬o das polticas pblicas e fornecer subsdios para futuras investiga鋏es acad麥icas na 疵ea.

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