Descrição
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Link: https://drive.google.com/file/d/16FFjDGZ0vmNMkCYfB3kEATFh4ID5m1ZB/view?usp=sharing
A obra discorre sobre a importância da Emenda Constitucional 109/2021, que trouxe alterações relevantes para a avaliação das políticas públicas no Brasil, destacando os estudos sobre as mudanças no 16º parágrafo do artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de avaliação das políticas públicas pelos órgãos e entidades da administração pública. Avaliações são fundamentais para garantir a efetividade de políticas e a utilização eficiente do dinheiro público, além de aspectos de transparência e accountability aos cidadãos.
Uma coletânea de diversas áreas de pesquisas realizadas pelo Observatório para a Qualidade da Lei, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, abordando o tema sob diferentes perspectivas teóricas e empíricas, tendo como objetivo ampliar a discussão sobre a importância da avaliação das políticas públicas e fornecer subsídios para futuras investigações acadêmicas na área.
Características
- Ano: 2023
- Autor: Fabiana de Menezes Soares, Thiago Hermont e Paula Gomes de Magalhães (Orgs.)
- Selo: Dialética
- ISBN: 9786525280615
- Páginas: 248
- Capa: Flexível