Cadernos de Direito Político e Teoria do Direito

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Autor: Marca: Dialética Referência: 9786527044963

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A presente obra reúne alguns artigos que são decorrentes de atividades de ensino e pesquisa em História constitucional, Direito Constitucional e Direito Político que tenho realizado e coordenado junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG e nos cursos de bacharelado em Direito e em Ciências do Estado da UFMG. As monografias abordam temas de História constitucional brasileira, História do pensamento político, Direito Constitucional, Direitos fundamentais e as relações entre particulares; Feminismo; Filosofia do Direito, Teoria do Direito tendo como elemento comum as relações entre o Direito, a Sociedade e a Política ao longo do séc. XX e na contemporaneidade.

Cada um dos jovens pesquisadores e pesquisadoras que se envolveram neste projeto de contribuir com os estudos sobre Direito Político, Direito Constitucional e Teoria do Direito tem em comum a seriedade, a curiosidade, o brilhantismo e o entusiasmo com a pesquisa científica.

No presente livro são feitos diversos apontamentos sobre a historiografia jurídico-política, sobre os movimentos constitucionais latino-americanos, sobre a atuação do poder legislativo em face do poder executivo no nível local, sobre o autoritarismo na história brasileira, sobre feminismo e democracia, os atentados de 8 de janeiro de 2023 no Brasil, os desafios postos pelo aprimoramento humano, o instituto da multiparentalidade no contextual brasileiro, sem deixar de refletir sobre questões fundamentais como o estatuto científico do Direito Político e a forma como a Moral e o Direito se relacionam no pensamento de um autor central para a compreensão do Estado democrático de Direito como Jürgen Habermas.