O sistema prisional brasileiro vive um colapso marcado por violações constantes à dignidade humana. A Lei de Execuções Penais, criada para garantir direitos mínimos aos detentos, é sistematicamente desrespeitada, resultando em condições degradantes e mortes dentro das unidades carcerárias. Mas quem deve ser responsabilizado por essas falhas?

Nesta obra, o leitor encontrará uma análise aprofundada sobre a responsabilidade do Estado diante das mortes ocorridas nos presídios, explorando as bases jurídicas que sustentam o dever estatal de proteger a vida, mesmo daqueles que cumprem pena. Com base em doutrinas, legislações e jurisprudências, o livro traça um panorama da evolução da responsabilidade do Estado, desde a teoria da irresponsabilidade estatal até a consolidação da responsabilidade objetiva.

Além disso, a obra traz uma pesquisa de opinião pública sobre um tema polêmico: o dever do Estado de indenizar as famílias de detentos mortos sob sua custódia. Afinal, até que ponto a sociedade aceita essa responsabilidade?

Indispensável para estudantes de direito, advogados, magistrados e membros do Ministério Público, este livro oferece uma visão crítica e atual sobre um dos problemas mais urgentes da justiça criminal brasileira.

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