Clique aqui para fazer o download gratuito deste livro.
Link: https://drive.google.com/file/d/1pmCaQ4HJEoLk5Udg-HIwg8cFv6Lb93Lh/view?usp=sharing
 

Não existiu, no Brasil oitocentista, um livro apartado, um código, reunindo as normas jurídicas sobre os escravos. Mesmo assim, a expressão código negro chegou a ser empregada na época como crítica a esse tipo de norma. Então, a noção de código negro poderia ser utilizada historiograficamente para compreender o controle penal escravista no Brasil do século XIX? Por meio dos conceitos de duplo nível de legalidade e regimes jurídicos de exceção (...), assim como da noção de inimigo (...), articulando as dispersas normas que pretendiam exercer o controle punitivo sobre os escravos dentro e fora do Código Criminal de 1830, o que se pretende sugerir aqui é que código negro pode, sim, ser uma útil metáfora historiográfica. Uma lógica, portanto, unitária, apesar dos diversos níveis. A articulação entre eles permite enxergar na dispersão uma lógica unitária de compressão de garantias e liberdades, as tensões inerentes à legalidade moderna e a percepção do escravo como um potencial inimigo (não só por causa de supostas características antropológicas, mas também do próprio sistema escravista de marginalização social). Essa dinâmica do ordenamento jurídico, embora fosse extrema contra os sujeitos escravos, não era estranha à modernidade liberal (inclusive europeia), o que nos permite escapar das narrativas exotizantes do caso brasileiro.

Deixe seu comentário e sua avaliação

Nome:

E-mail
Mostrar meu e-mail

Mensagem

- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar

• Avaliação:

Faça seu login e comente.