Coisa Julgada Tributária Supralegal: o fim da segurança jurídica e do controle difuso de constitucionalidade

Coisa Julgada Tributária Supralegal: o fim da segurança jurídica e do controle difuso de constitucionalidade

Autor: Marca: Dialética Referência: 9786527043973

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Descrição

O presente livro é fruto da tese de doutoramento apresentada junto ao Centro Universitário de Bauru – Instituição Toledo de Ensino e busca analisar a coisa julgada e sua estabilidade em face da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade.

Para tanto, necessário se fez analisar o direito positivo e o processo legislativo, e o conflito entre os princípios, inclusive com a utilização do critério de ponderação para se buscar a decisão.

Analisa o positivismo e a necessária obediência à lei como meio de aplicação do direito e a restrição que deve existir na interpretação e nos conflitos entre princípios exatamente para buscar a correta aplicação da norma positivada, valorizando o ordenamento jurídico.

Após se analisa a coisa julgada e seus efeitos, bem como sua relativa imutabilidade quando proferida em processo regular.

A tanto, se fez necessário analisar o devido processo legal, como meio de garantir ao detentor da coisa julgada o direito de questionar sua validade.

Por fim o confronte entre o tema 885 do Supremo Tribunal Federal e a coisa julgada, com sua rescisão imediata.

Nesse ponto se busca dar maior eficácia à segurança jurídica em face dos demais princípios invocados na decisão, bem como analisar o controle difuso de constitucionalidade e seu enfraquecimento perante a decisão do Supremo Tribunal Federal.



Características

  • Ano: 2024
  • Autor: Ricardo Delfim
  • Selo: Dialética
  • ISBN: 9786527043973
  • Páginas: 184
  • Capa: Flexível


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O presente livro é fruto da tese de doutoramento apresentada junto ao Centro Universitário de Bauru – Instituição Toledo de Ensino e busca analisar a coisa julgada e sua estabilidade em face da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade.

Para tanto, necessário se fez analisar o direito positivo e o processo legislativo, e o conflito entre os princípios, inclusive com a utilização do critério de ponderação para se buscar a decisão.

Analisa o positivismo e a necessária obediência à lei como meio de aplicação do direito e a restrição que deve existir na interpretação e nos conflitos entre princípios exatamente para buscar a correta aplicação da norma positivada, valorizando o ordenamento jurídico.

Após se analisa a coisa julgada e seus efeitos, bem como sua relativa imutabilidade quando proferida em processo regular.

A tanto, se fez necessário analisar o devido processo legal, como meio de garantir ao detentor da coisa julgada o direito de questionar sua validade.

Por fim o confronte entre o tema 885 do Supremo Tribunal Federal e a coisa julgada, com sua rescisão imediata.

Nesse ponto se busca dar maior eficácia à segurança jurídica em face dos demais princípios invocados na decisão, bem como analisar o controle difuso de constitucionalidade e seu enfraquecimento perante a decisão do Supremo Tribunal Federal.

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  • Ano: 2024
  • Autor: Ricardo Delfim
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  • ISBN: 9786527043973
  • Páginas: 184
  • Capa: Flexível


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